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Ação coletiva sobre elevação de nível dos trabalhadores da educação já foi ganha, e agora estamos na fase de reunir a documentação necessária para finalizar a execução. Se você faz parte desse grupo e ainda não apresentou seus documentos, é importante buscar orientação para dar andamento ao seu direito e viabilizar a conclusão da execução. Entre em contato com o Boaventura Advogados Associados pelos canais oficiais para obter as informações sobre a documentação necessária e os próximos passos.

Fonte: portal.trt23.jus.br https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/trt-mantem-condenacao-da-empaer-por-conduta-antissindical A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) por conduta antissindical, caracterizada pela interferência na atuação sindical e violação da liberdade de organização dos trabalhadores. A decisão confirma sentença da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que reconheceu que a  empresa adotou práticas para pressionar os empregados e enfraquecer a atuação do sindicato durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho(ACT) de  2024/2025. A condenação inclui o pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. O processo foi proposto pelo Sindicato…

Quando o servidor público é colocado, de forma rotineira, para exercer atribuições diferentes daquelas do cargo para o qual foi investido, não é “ajuda” nem “jeitinho”: é uma distorção que fere a dignidade profissional, desvaloriza o trabalho e afronta a legalidade administrativa — além de enfraquecer o próprio concurso público.Essa realidade não é nova e não pode mais ser naturalizada. Se você vive (ou já viveu) isso no seu órgão, busque orientação: cada caso precisa de análise técnica, com documentos e histórico de atividades, para avaliar as medidas cabíveis.