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A Sindicalizada alegou a existência de omissão quanto à forma de apuração do valor das parcelas de quintos incorporados para efeito de cálculo da "Parcela Compensatória" que será absorvida por quaisquer reajustes futuros, nos termos da modulação de efeitos conferida pelo STF no julgamento do RE n. 638.115/CE. A tese inédita, acolhida pelo TRT da 23ª Região, é que com a aplicação do redutor do teto do regime geral com soma de 70% daquilo que excede ao teto não se poderia considerar como premissa da decomposição que o valor incorporado fosse nominalmente encontrado. Na verdade tal valor sofreu decréscimo em…

SINJUSMAT requer seja alterada a PORTARIA-CONJUNTA TJMT N. 1/2022 para que nela se faça constar a prorrogação do fechamento das Portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcar do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial O SINJUSMAT, nesta data de 20/jan/2022, em defesa dos interesses dos Servidores do Poder Judiciário Estadual e em razão do aumento de casos de COVID-19 no Estado e ainda, principalmente para proteger a Vida dos Gloriosos Serventuários do Poder, requereu (CIA 0002089-47.2022.8.11.0000) seja alterada a PORTARIA-CONJUNTA TJMT N. 1/2022 para que nela se faça constar a prorrogação do fechamento das Portas do…

Segundo MP do PR, então secretário de regional de educação teria direcionado edital de compra de material didático  O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Porecatu (Região Metropolitana de Londrina), Malcon Jackson Cummings, determinou o bloqueio de bens em valores variando de R$ 184 mil a R$ 919 mil de sete réus acionados pelo Ministério Público do Paraná por possível desvio de verbas do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, o Codinorp. A decisão foi proferida na última quarta-feira (12) e veio a público nesta semana.  Entre os requeridos estão o ex- secretário regional de…

Sem resposta sobre o destino dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) acionou o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos de controle para que seja feita a investigação da destinação correta desses recursos. São mais de R$ 81 milhões no caixa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL/VG) que deveriam ser aplicados até dia 31/12 de 2021. Desse montante,…