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Atenção docentes aposentados e aposentadas da Seduc-MT até dezembro de 2003 O Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso) convoca os professores e professoras aposentados e aposentadas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), até dezembro de 2003, para recebimento de indenização referente ao incentivo à docência, popularmente conhecido como "PÓ DE GIZ". A vitória da Ação defendida pelo advogado Bruno Boaventura teve decisão concluída pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A partir de agora é necessário que os aposentados e aposentadas, do referido período, verifique se estão entre os beneficiados. Para isso,…

Na última sexta-feira (4), após encaminhamento de ofícios e contato pessoal de diretores com o Diretor Geral, Mauro Diogo, o SINDIJUFE-MT teve reunião com a presidente do TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A coordenadora-geral do Sindicato Juscileide Rondon, o diretor Edivaldo Rocha dos Santos e o advogado Bruno Boaventura foram solicitar apoio ao pedido de antecipação ao  Supremo Tribunal Federal (STF) da parcela de 6,13%  prevista para  2025 para ser paga em 2024. Eles aproveitaram a ocasião para discutir outras questões nacionais e importantes assuntos locais. Questões de Mato Grosso O Sindicato pediu a retificação da RA 2789/2023, sobre o…

O Sindijufe acionou a União Federal para que não efetive qualquer absorção dos quintos incorporados pelos servidores em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001, seja por decisão administrativa ou judicial não transitada em julgado. A causa de pedir da Ação é de não fazer a absorção dos quintos em decorrência do “reajuste” concedido pela Lei nº 14.523/2023 pois representará afronta ao postulado constitucional da irredutibilidade de vencimentos, na medida em que o referido projeto não consubstanciou, de fato, um reajuste salarial, mas mera recomposição parcial das perdas inflacionárias.…

Diante de várias dúvidas da Categoria referentes ao processo dos 13,23%, o SINDIJUFE-MT esclarece que estamos em fase de Recurso Especial, aguardando que o TRF da 1ª Região possa decidir pela admissibilidade ou não do Recurso Especial apresentado em nome do nosso Sindicato.  O percentual de 13,23% decorre de revisão anual geral dos vencimentos e constitui direito subjetivo de todos os servidores públicos federais dos três Poderes sob pena de violação à isonomia. O debate em torno da incorporação dos 13,23% nas remunerações dos servidores públicos federais surgiu em 2003, quando, através da Lei nº. 10.697 e da Lei nº.…