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É de conhecimento público e notório, que o mundo está vivenciando a assustadora crise decorrente da pandemia, decretada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde - OMS, do COVID-19, que atinge todo o globo. Em razão da Pandemia, dentre medidas urgentes que contribuem para o abrandamento do avanço do processo de contaminação pelo coronavírus temos a realização do regime de teletrabalho. Neste contexto, o Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, adotou, em parte esta medida, e está a exigir que os Servidores trabalhem em suas residências efetuando gastos com os equipamentos, com internet, com energia, e em determinadas circunstâncias as…

O SINJUSMAT tem como missão defender os interesses de seus Sindicalizados nos limites da atuação sindical. Neste contexto e na questão do RGA/2019, vem trabalhando incansavelmente para que os 4,48% sejam implementados na folha de pagamento dos Servidores do Poder Judiciário Estadual.Desta forma, com a derrubada do veto pelos Excelentíssimos Senhores Deputados da ALMT e mesmo antes até da publicação dessa Lei (nr.11.309/2021), ou seja em 10-2-2021, o seu Sindicato requereu ao E.TJMT no sentido de que fosse preparada folha suplementar correspondente a aplicação da RGA no importe de 4,48%.Em relação ao RETROATIVO, o Sinjusmat protocolou, no dia 25-2-2021, requerimento…

Na sexta-feira (14/05), a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) participou da audiência na 2ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande sobre uma Ação Civil Pública, movida pelo Sindicato, através da sua assessoria jurídica, para suspender o retorno das aulas presenciais, até que os profissionais da educação sejam vacinados contra o Covid19. O Retorno está marcado para dia 07 de junho. Além do presidente do Sintep/VG, o professor Juscelino Dias, acompanhado do advogado Bruno Boaventura, estiveram presentes o procurador do município de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio. A audiência foi…

A Assessoria Jurídica do SINDIJUFE-MT recebeu um ofício da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Mato Grosso em resposta a um pedido de esclarecimento sobre a efetivação da Lei n.º 14.131/2021, sancionada no último dia 30/03 . A legislação possibilita, em caráter facultativo, a suspensão por 120 dias da cobrança do empréstimo consignado, com a manutenção dos juros contratados. A Lei também prevê a ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021. Dos 40% citados na lei, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de…