Saiba como foi a reunião do Sindicato com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

As pautas dos Servidores do Poder Judiciário da União, como recomposição salarial, nível superior para Técnicos Judiciários (PL 3662/2021), desjudicialização das execuções (PL 6204/2021), quinquênios, teletrabalho e a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, dentre outras, foram discutidas pelo Sindijufe-MT, nesta semana, com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST),  o corregedor-geral Guilherme Augusto Caputo Bastos, que demonstrou interesse em saber mais das pautas.

Pelo Sindijufe, participaram da reunião os diretores Luis Claúdio Borges, Rodrigo Carvalho e  Walderson de Olivera Santos, além do advogado Bruno Boaventura. No final da reunião, foram entregues ao Ministro os memoriais das matérias apresentadas pelo Sindicato. Os documentos foram entregues pelo Oliveira, coordenador-geral do Sindicato.

Quinquênios
 
Algumas das pautas chamaram mais a atenção do ministro do que outras, e uma delas foi a  PEC dos Quinquênios (63/2013), cuja proposta original contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público, com o acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos. O Sindijufe esclareceu que o posicionamento da Categoria é que os quinquênios sejam para todos os servidores.Para o Ministro Caputo Bastos, dificilmente a PEC dos quinquênios será aprovada, porque as demais categorias também a solicitaram, ou seja, além dos servidores do Judiciário Federal, houve outras categorias reivindicando o mesmo direito.

Oficiais de Justiça

Sobre a questão da IT dos Oficiais de Justiça, o Ministro declarou que desconhecia a matéria, e coube ao advogado Bruno Boaventura e ao coordenador-geral do Sindijufe, Oliveira, fazer os devidos esclarecimentos. O ministro ouviu as explicações com atenção mas não se manifestou sobre o tema.

Desjudicialização

Um dos assuntos em destaque na conversa com Caputo Bastos foi o PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução de títulos civis. Os representantes do Sindijufe explicaram que o projeto estabelece a privatização da execução aos cartórios. Trata-se de uma tentativa de se forçar as execuções sem o poder de polícia, inclusive ferindo cláusula pétrea, porque o poder de polícia não pode ser atribuído a terceiros, somente o estadopode exercê-lo.

NS

Sobre a questão da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS), Caputo Bastos declarou que já conhecia o tema. O PL 3662/2021 transforma cargos de auxiliar de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no âmbito do TJDFT e foi aprovado na Câmara dos Deputados com duas importantes emendas articuladas pela Fenajufe: a primeira trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial; já a segunda acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico Judiciário em todo o Poder Judiciário Federal. O Ministro se declarou favorável ao pedido de apoio e disse que levaria o assunto ao conhecimento do presidente do TST.

Teletrabalho

Os representantes sindicais também conversaram com o Ministro sobre a questão do teletrabalho. Eles pediram apoio para a mudança da Resolução 298/2019, onde consta que a meta de desempenho estipulada aos Servidores em regime de trabalho será superior à dos servidores que executam a mesma atividade nas dependências do órgão. No artigo 6º, com redação atual dada pela Lei nº 12.551/2011 (não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que sejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego).

O Sindijufe defendeu que se faz necessário buscar, para os Servidores do PJU, o tratamento mais equânime por medida de justiça. “Essa solicitação foi amplamente discutida e deliberada durante o 11º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), ocorrido nos dias 27 de abril a 1º de maio de 2022, em Alexânia, Goiás”, .observou o diretor Luis Borges.

A inexistência dessa equidade traz enormes danos à saúde mental dos Servidores.

De acordo com o Ministro, as questões pertinentes ao teletrabalho são outra matéria interessante, que ele se comprometeu de estudar, com a presidência do TST.

Para o diretor Rodrigo Carvalho, foi importante destacar ao ministro que, muito recentemente, o TRT23, através do seu presidente, desembargador Paulo Barrionuevo, publicou a Portaria TRT/GP 131/2022, que possibilita a destinação de equipamentos em descarte aos Servidores e magistrados no regime de teletrabalho. “Para nós foi uma ação digna de elogio e representa avanço significativo na relação da administração com os servidores em trabalho remoto”.

Luiz Perlato – SINDIJUFE/MT