O pleno do TRT da 23ª Região decidirá em breve uma ação judicial intentada pela Assessoria Jurídica do Sindijufe sobre a possibilidade de acúmulo dos cargos de técnico judiciária e de professor. O processo está sob a relatoria do Desembargador Roberto Benatar. O advogado Bruno Boaventura assegura que: “É indubitável da compatibilidade de horários entre os referidos cargos, porém temos que comprovar que: pelo transcurso do tempo não poderia como Administração Pública rever o ato e no mérito que as complexidades das funções do cargo de técnico permitem o referido acúmulo”. O cargo de Técnico Judiciário é de natureza técnica,…
Foi deferida a Tutela de Urgência do SINDIJUFE-MT, pelo Juiz Cesar Augusto Bearsi, Juiz Federal da 3ª Vara Cível SJMT, referente à MP 873, que proíbe desconto de contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores sindicalizados. Com isso o SINDIJUFE-MT conseguiu manter as contribuições sindicais por desconto direto, em vez de boletos bancários, como expresso pela MP. O Sindicato de Mato Grosso se junta às demais entidades sindicais no Brasil que conseguiram derrubar judicialmente a manobra que o Governo havia arquitetado para enfraquecer a luta dos trabalhadores contra a reforma da Previdência sufocando e cortando o financiamento…
Às vésperas do aniversário de Cuiabá, um público expressivo que se reuniu na Universidade Federal de Mato Grosso já escolheu as vestes que irá usar na celebração dos 300 anos da capital mato-grossense. A roupa não é de festa, mas de mobilização, protesto e reflexão sobre a reforma da Previdência e outros ataques aos direitos dos trabalhadores. Ao mesmo tempo em que o Governo defende essa reforma criminosa, alegando déficit e aquecimento na geração de empregos, especialistas afirmam justamente o contrário. Boa parte deles se reuniu em Cuiabá nos dias 4 e 5 de abril, por ocasião do 3º Seminário Estadual da Dívida Pública…
Finalmente… Depois de mais de 5 anos parado em Brasília à espera de julgamento, a ação do SINDIJUFE-MT referente aos oficiais de justiça ad hoc irá a julgamento no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1). Na ocasião, marcada para o dia 24 deste mês, o Sindicato, por meio do seu advogado Bruno Ricci Boaventura, fará a entrega de memoriais e sustentação oral. O assessor jurídico informa que, em princípio, a decisão judicial até então é para que todos os servidores em desvio de função tenham direito à indenização. De acordo com o advogado, a questão dos oficiais de justiça ad hoc só foi destravada pela…
O Escritório
O Boaventura Advogados Associados S/C é um escritório com a experiência de 27 anos no assessoramento jurídico sindical.
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