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From The Journal
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Assessoria Jurídica do SINTEP/MT – Subsede Várzea Grande reforça a importância das vitórias judiciais da categoria e da construção de soluções administrativas para efetivação de direitos. O Escritório Boaventura Advogados Associados, na condição de Assessoria Jurídica do SINTEP/MT – Subsede Várzea Grande, participou de importante reunião institucional com a Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, ocasião em que foram debatidas pautas centrais da categoria dos trabalhadores da educação pública municipal. A reunião contou com encaminhamento qualificado por parte da Administração Municipal, uma vez que a Secretária de Educação fez questão de trazer para o diálogo as demais pastas diretamente…
O empréstimo consignado deveria ser uma ferramenta de crédito mais segura para o servidor público. Mas, quando há suspeita de irregularidades, falta de transparência contratual, descontos não reconhecidos ou dificuldade de acesso às informações, o que deveria auxiliar pode se transformar em preocupação, endividamento e comprometimento da renda familiar. Foi com esse olhar que o Boaventura Advogados Associados, escritório que presta assessoria jurídica ao SINTEP-MT, participou, no dia 24 de maio de 2026, do Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, realizado em Cuiabá. Durante o encontro, que reuniu lideranças da educação de diversas…
O Escritório Boaventura Advogados Associados, atuando em favor do SINTEP/MT, obteve importante sentença nos autos de ação coletiva proposta contra o Município de Cuiabá, em defesa dos profissionais da educação da rede municipal.A decisão reconheceu a ilegalidade da utilização de ausências e afastamentos legalmente protegidos para fins de redução de pontuação, nota ou avaliação funcional dos servidores da educação municipal.Na prática, a sentença determinou que o Município de Cuiabá se abstenha de atribuir repercussão negativa na Avaliação de Desempenho Profissional exclusivamente em razão de afastamentos e ausências amparados pela legislação, especialmente aqueles considerados sem prejuízo funcional ou como de efetivo…
Vitória reforça a importância da atuação sindical e da Assessoria Jurídica na defesa concreta dos direitos da categoria O Sindijufe-MT obteve mais uma importante vitória judicial em favor de sua base. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos apresentados em Recurso de Apelação patrocinado pela Assessoria Jurídica do Sindicato e reconheceu o direito de sindicalizada do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso à retroação da isenção do Imposto de Renda, considerando a data de início da doença grave diagnosticada por serviço médico oficial. A decisão representa uma conquista relevante, especialmente porque reafirma o entendimento de que a…
O Escritório
O Boaventura Advogados Associados S/C é um escritório com a experiência de 27 anos no assessoramento jurídico sindical.
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