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From The Journal
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A pauta da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público em Mato Grosso segue no centro do debate, especialmente diante do passivo inflacionário acumulado ao longo dos últimos anos e dos limites jurídicos e orçamentários que envolvem esse processo. Nesse cenário, a atuação jurídica junto às entidades sindicais é fundamental para qualificar o debate institucional, acompanhar os desdobramentos na Assembleia Legislativa e contribuir, com segurança técnica, para a defesa dos direitos dos servidores públicos e para a continuidade dos encaminhamentos relacionados a essa pauta. https://youtu.be/ckgMex3TQyM
Fonte: portal.trt23.jus.br https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/trt-mantem-condenacao-da-empaer-por-conduta-antissindical A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) por conduta antissindical, caracterizada pela interferência na atuação sindical e violação da liberdade de organização dos trabalhadores. A decisão confirma sentença da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que reconheceu que a empresa adotou práticas para pressionar os empregados e enfraquecer a atuação do sindicato durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho(ACT) de 2024/2025. A condenação inclui o pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. O processo foi proposto pelo Sindicato…
Quando o servidor público é colocado, de forma rotineira, para exercer atribuições diferentes daquelas do cargo para o qual foi investido, não é “ajuda” nem “jeitinho”: é uma distorção que fere a dignidade profissional, desvaloriza o trabalho e afronta a legalidade administrativa — além de enfraquecer o próprio concurso público.Essa realidade não é nova e não pode mais ser naturalizada. Se você vive (ou já viveu) isso no seu órgão, busque orientação: cada caso precisa de análise técnica, com documentos e histórico de atividades, para avaliar as medidas cabíveis.
TDI da Educação Infantil: seus direitos avançaram — e agora é hora de cobrar a aplicação na prática. A Lei nº 15.326/2026 reconhece a Educação Infantil como parte da carreira do magistério, e Estados e Municípios precisam se adequar às diretrizes nacionais. O que deve ser feito agora? Adequar o Plano de Carreira Municipal e publicar os atos de enquadramento das TDIs como Professoras da Educação Infantil. Sem adequação na norma local, não há direitos efetivos. E, diante de omissão administrativa, medidas jurídicas podem ser cabíveis para garantir o cumprimento. Quer entender como isso se aplica ao seu caso? Fale…
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O Boaventura Advogados Associados S/C é um escritório com a experiência de 27 anos no assessoramento jurídico sindical.
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