Na reunião a pauta destacou a questão da convocação dos classificados no concurso público, atualização do Piso Salarial Profissional com base no reajuste nacional, enquadramento profissional e rateio dos recursos excedentes do FUNDEB
Avança o processo de diálogo entre a subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), de Várzea Grande, e a Prefeitura Municipal. A audiência desta sexta-feira (04/02), com a presença da equipe do Prefeito Kalil Baracat e gestores estaduais e municipais do Sindicato possibilitou respostas às cobranças da categoria.
Na reunião a pauta destacou a questão da convocação dos classificados no concurso público, atualização do Piso Salarial Profissional com base no reajuste nacional, enquadramento profissional e rateio dos recursos excedentes do FUNDEB, dentre outros pontos de pauta. Porém, o Secretário de Governo Dito Loro, fez o compromisso de responder oficialmente o mais rápido possível toda pauta de reivindicações da categoria e continuar dialogando com o sindicato.
Para o presidente da subsede do Sintep/Várzea Grande, Juscelino Dias de Moura, no geral, houve um pequeno avanço na pauta de reivindicações. Porém, conforme o dirigente, para ampliar as conquistas será fundamental a pressão da categoria. “Estaremos realizando um Ato Público no próximo dia 15, no retorno dos trabalhos na Câmara Municipal, e convocamos os profissionais da educação para estarem junto cobrando os direitos”, disse.
Dos pontos de pauta apresentados, o enquadramento profissional, com base no tempo de serviço, foi a única pauta com garantia de efetivação para este mês. Juscelino cobrou o fato dos enquadramentos – classe (formação) e nível – serem automáticos, sem a necessidade de que a pessoa entre com ação judicial para garantir seu direito previsto em lei.
Sobre a correção do piso salarial – conforme determina a Lei 11.738/2008 – e ainda o calote no rateio do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação e Valorização Profissional) as respostas ficaram vagas. Segundo o secretário informou, a prefeitura aguarda parecer do Tribunal de Contas do Estado a ofício encaminhado sobre o assunto.
O assessor jurídico do Sintep/VG, presente na reunião, Bruno Boaventura, alertou que o calote no rateio do Fundeb pode implicar em reprovação das contas do Município pelo TCE, bem como responsabilização no Ministério Público Federal e Estadual, caso não seja feito o rateio de mais de R$ 55 milhões para as contas dos profissionais.
O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, e o secretário de Redes Municipais do sindicato, Henrique Lopes, acompanharam a audiência e destacaram a importância da abertura de diálogo entre a gestão e o Sindicato. Contudo, ficou evidente que é preciso ação para avançar no cumprimento de direitos.
Confira aqui as reivindicações da categoria
O Boaventura Advogados Associados S/C é um escritório com a experiência de 27 anos no assessoramento jurídico sindical.