COMUNICADO: REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO E.TJMT OCORRIDA DIA 25/FEV/2025

NFORMATIVO:

Conforme comunicado na reunião de hoje, o Presidente Desemb. José Zuquim Nogueira, com sua equipe técnica, jurídica e econômica informou que o projeto do SDCR apresentado pelo Comitê Gestor do SDCR em 2024 não seria viável do ponto de vista jurídico e financeiro.

O Presidente abriu a reunião dando a palavra a sua equipe que na pessoa de sua Assessora Jurídica prestou as informações sobre o Parecer que emitiu sobre a Minuta do Projeto de Lei apresentada e aprovada pelo Comitê Gestor do SDCR em dezembro de 2024, apontando a inviabilidade no aspecto jurídico, relativas as seguintes questões: – desequilíbrio entre servidores novos e antigos; o reenquadramento envolvendo pedágio e absorção total da VPNI; desvantagens para os Servidores do Nível 6; questões de possível judicialização em massa e redução do interstício.

Na questão financeira a Coplan, representada pelo Coordenador de Planejamento Afonso, trouxe os cálculos de impacto financeiro e orçamentário com provisão para os anos de 2025, 2026 e 2027, que demonstraram a inviabilidade econômica, principalmente para os próximos anos, tendo em vista que existem demandas já em andamento que comprometem em muito o orçamento.

Com esses Pareceres, o Presidente informou que não daria continuidade a Minuta, devido ao comprometimento jurídico e orçamentário que inviabilizaria a própria Administração e que não teria como arcar com tamanhos recursos.

 Contudo, o Presidente solicitou a sua equipe que encontrasse meios de apresentar proposta que daria aumento real aos servidores. Tais propostas foram apresentadas pelo Diretor de Gestão de Pessoas, Luis Delorme, e consiste em aumento linear de 5% para as tabelas atuais, ou um aumento gradual de 0,95% em cada nível para todas as Tabelas, que seria calculado de forma composta. Ou seja, a cada Nível 0,95% e no Nível seguinte, mais 0,95%, conforme segue:

Apresentadas as propostas, o Presidente informou que não esperava resposta e nem contraproposta de imediato, mas que era o que a Administração poderia atender neste momento.

Assim houveram vários debates e que ao final foi apresentado um pedido do Presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, que foi aderido pelas demais Entidades presentes, de que o aumento de 0,95% chegue até um aumento de 1,20% em todos os Níveis, nos mesmos moldes já apresentados. O Presidente Zuquim incumbiu, o Coordenador Afonso e equipe de fazer esses cálculos a fim de verificar sua viabilidade e pediu prazo até quinta-feira da próxima semana.

Desta forma, compreendendo o prazo para análise e cálculo, a Assembleia Geral marcada para amanhã, dia 26/2/2025, foi suspensa pela Diretoria do Sinjusmat, até o retorno da resposta do Presidente e, imediatamente a seguir, a Assembleia será realizada.

 Quanto a decisão e/ou reconhecimento do ATS/PIV, o Presidente informou que irá proferir Decisão no expediente até o dia 17/3/2025. Lembramos que a prioridade para as Entidades sobre esse benefício é de que haja o reconhecimento Administrativo, assim como aos Magistrados em 2023, e que, prioritariamente, sejam pagos os passivos do referido direito.

Logo, aguardamos o cálculo  para maiores informações e deliberações.

Cuiabá, 25 de fevereiro de 2025.

Nem sempre temos o que queremos, mas é importante que nunca deixemos de dar alguns passos.