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A Assessoria Jurídica do SINDIJUFE-MT emitiu parecer jurídico técnico sobre a minuta de regulamentação do banco de horas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, com análise comparativa entre a proposta local, a disciplina geral do Tribunal Superior Eleitoral e normas adotadas por outros Tribunais Regionais Eleitorais do país. O parecer, elaborado pelo advogado Dr. Bruno Boaventura, foi produzido a partir de provocação da Coordenação do Sindicato e teve como objetivo avaliar, sob a ótica da proteção funcional dos servidores, quais dispositivos seriam mais vantajosos para a categoria. A análise comparou a minuta do TRE-MT com regulamentações do…
A Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT concluiu e apresentou parecer jurídico sobre a regulamentação do auxílio-saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em estrita observância às premissas políticas e institucionais fixadas pela Assembleia Geral convocada para debater e deliberar sobre o tema. O documento consolida, a posição definida coletivamente pela categoria e oferece sustentação normativa para a defesa sindical no âmbito do Grupo de Trabalho instalado para discutir a matéria. Conforme a deliberação assemblear registrada no parecer, a tese central defendida pelo sindicato é a de que o auxílio-saúde deve ser regulamentado a partir da equivalência entre…
Prefeita assume compromissos com piso, concurso público e recomposição salarial O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – subsede Várzea Grande (Sintep/VG) realizou audiência com a nova secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, com a participação da prefeita Flávia Moretti. A reunião teve como objetivo apresentar e debater a Pauta de Reivindicações 2026 da categoria, composta por 20 pontos que tratam da valorização profissional, recomposição salarial e melhorias nas condições de trabalho. Durante o encontro, a direção do sindicato protocolou oficialmente a pauta e anexou a Carta Compromisso assinada pela prefeita ainda durante o período eleitoral,…
https://youtube.com/shorts/jvbP8pEto34 Nos dois casos, tentaram sustentar demissões por justa causa, mas a Justiça do Trabalho rejeitou os pedidos. Uma decisão que reforça a proteção à liberdade sindical e a importância de uma assessoria jurídica firme e comprometida.Mais um resultado importante do escritório Boaventura Advogados Associados na defesa de direitos
O Escritório
O Boaventura Advogados Associados S/C é um escritório com a experiência de 27 anos no assessoramento jurídico sindical.
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