Jornada, salário, negociação e direitos trabalhistas: o que propõem Lula e Flávio Bolsonaro

A jornada de trabalho, a valorização dos salários, a negociação entre trabalhadores e empregadores e as regras das relações trabalhistas estão entre os pontos de diferença nos programas apresentados pelas duas candidaturas no segundo turno das eleições de 2026.

Nesta série, o SINTEP-VG utiliza como fonte os programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é apresentar as propostas de forma comparativa, sem atribuir notas ou indicar preferência eleitoral.

LULA (PT) — Nº 13

O programa de Lula apresenta propostas relacionadas à valorização do trabalho, geração de emprego e proteção dos direitos trabalhistas.

Jornada de trabalho

A candidatura propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Salário mínimo

O programa prevê a continuidade da política de valorização do salário mínimo, com aumento real e utilização do piso como instrumento de distribuição de renda.

Direitos trabalhistas

O programa prevê medidas de proteção aos trabalhadores e aperfeiçoamento da legislação trabalhista, incluindo ações de fiscalização e combate a práticas consideradas precarizantes.

Trabalho por aplicativos

A candidatura propõe a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, com regras relacionadas à remuneração, condições de trabalho e direitos trabalhistas e previdenciários.

Negociação coletiva

O programa prevê o fortalecimento da negociação coletiva e da representação dos trabalhadores.

Igualdade salarial

Também são previstas medidas para ampliar a igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

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FLÁVIO BOLSONARO (PL) — Nº 22

O programa de Flávio Bolsonaro apresenta uma abordagem baseada na flexibilização das relações de trabalho, na redução do custo da contratação e na ampliação do espaço para negociação.

Jornada de trabalho

A proposta defende maior flexibilidade na organização da jornada, permitindo que determinadas condições sejam estabelecidas por meio de negociação entre trabalhadores e empregadores.

Diferentemente da proposta de Lula, o programa não estabelece uma redução geral da jornada para 40 horas semanais nem apresenta proposta de fim da escala 6×1.

Negociação entre trabalhador e empresa

O programa dá destaque ao princípio do negociado sobre o legislado, ampliando o espaço para que determinadas condições de trabalho sejam definidas por negociação, dentro dos limites legais e constitucionais.

Custo do trabalho

A proposta prevê medidas para reduzir gradualmente o custo do trabalho, com o argumento de estimular a formalização e a contratação.

Contratos diferenciados

O programa também apresenta propostas de contratação voltadas a jovens em busca do primeiro emprego e incentivos para a contratação de trabalhadores com 50 anos ou mais que estejam desempregados.

Relação com os sindicatos

O programa propõe mudanças na relação entre trabalhadores, empresas e entidades sindicais, dando maior ênfase à negociação direta e questionando a centralidade da estrutura sindical em determinadas relações trabalhistas.

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AS PROPOSTAS LADO A LADO

Tema	Lula (PT)	Flávio Bolsonaro (PL)
Jornada	40 horas semanais	Flexibilização da jornada
Escala 6×1	Propõe o fim	Não apresenta proposta de extinção
Salário mínimo	Continuidade da valorização	Não apresenta proposta equivalente de política de valorização
Negociação	Fortalecimento da negociação coletiva	Ênfase no negociado sobre o legislado
Relações trabalhistas	Reforço de mecanismos de proteção	Maior flexibilização
Custo da contratação	Políticas de emprego e proteção	Redução do custo do trabalho
Trabalho por aplicativos	Regulamentação e proteção trabalhista e previdenciária	Propõe medidas de proteção social e previdenciária
Sindicatos	Fortalecimento da negociação e representação coletiva	Maior ênfase na negociação direta

QUAL PODE SER O IMPACTO SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS?

A comparação mostra que os dois programas apresentam concepções diferentes sobre a organização das relações de trabalho.

A proposta de Lula prevê mudanças diretamente relacionadas à proteção trabalhista, como redução da jornada para 40 horas, fim da escala 6×1, valorização do salário mínimo, regulamentação do trabalho em plataformas e fortalecimento da negociação coletiva.

A proposta de Flávio Bolsonaro prioriza a flexibilização das relações de trabalho, a redução do custo da contratação e a ampliação do espaço para negociação entre trabalhadores e empresas.

O ponto central para o trabalhador

A principal diferença está na forma de tratar a relação entre direitos estabelecidos em lei e negociação das condições de trabalho.

Na proposta de Lula, algumas mudanças ampliam diretamente parâmetros de proteção, especialmente em relação à jornada.

Na proposta de Flávio Bolsonaro, a ênfase está na possibilidade de flexibilizar determinadas condições e ampliar a negociação.

Portanto, do ponto de vista dos direitos trabalhistas, as duas propostas podem produzir impactos diferentes: uma estabelece novas referências de proteção, enquanto a outra amplia a flexibilidade e o espaço de negociação.

É importante destacar que o resultado concreto de qualquer uma dessas propostas dependeria da aprovação de leis, regulamentações, decisões do Congresso Nacional e, em determinados casos, das negociações coletivas.

O QUE O TRABALHADOR DEVE OBSERVAR?

Ao comparar os programas, cinco questões são especialmente importantes:

1. Jornada: quantas horas o trabalhador poderá trabalhar e em quais condições?

2. Negociação: o que poderá ser negociado individualmente ou coletivamente?

3. Direitos previstos em lei: quais garantias permanecerão protegidas diretamente pela legislação?

4. Salário e renda: existem mecanismos de valorização e proteção do poder de compra?

5. Representação sindical: qual será o papel dos sindicatos nas negociações coletivas?

AVALIAÇÃO

A diferença entre os programas é clara: Lula apresenta uma proposta de redução da jornada e de reforço de mecanismos de proteção trabalhista; Flávio Bolsonaro apresenta uma proposta de maior flexibilização das relações de trabalho e ampliação do espaço para negociação.

Essas diferenças podem ter consequências distintas para trabalhadores, empresas e relações sindicais.

A avaliação sobre qual modelo atende melhor aos interesses de cada trabalhador cabe ao próprio eleitor, considerando sua realidade profissional, seus direitos e suas prioridades.

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FONTE

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Programas de governo das candidaturas à Presidência da República — 2º turno das Eleições 2026.