A atuação da Assessoria Jurídica Sindical do SINTEP Subsede Cuiabá, por meio do Escritório Boaventura Advogados Associados, garantiu uma importante conquista para os professores da rede municipal de Cuiabá/MT: o reconhecimento judicial do direito dos professores ao recebimento do adicional de 1/3 de férias incidente sobre os 45 dias de férias.
A medida representa um avanço relevante na defesa dos direitos dos profissionais da educação municipal, reafirmando o entendimento de que a verba constitucional de férias deve incidir sobre a integralidade do período de 45 dias de férias assegurado aos professores.
Diante disso, há necessidade de que toda a categoria busque atendimento e compareça aos plantões do SINTEP Cuiabá, a fim de que seja assegurado o direito de todos os professores da educação municipal no que se refere a esse reconhecimento judicial.
Trata-se de um resultado que evidencia a importância da atuação firme, técnica e comprometida da assessoria jurídica sindical, que vem desempenhando papel essencial na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores da educação e na busca pela efetivação de garantias historicamente devidas aos professores.
Ao mesmo tempo, este é um momento que também exige mobilização e participação dos professores da rede municipal, uma vez que é fundamental que todos busquem atendimento, acompanhem as orientações e adotem as providências necessárias para assegurar a concretização desse direito reconhecido judicialmente.
Para auxiliar nesse processo, foi disponibilizado um vídeo explicativo com o passo a passo de como verificar se o nome consta no processo, consultar a existência de valores a receber e realizar o envio dos documentos necessários.
Assista ao vídeo abaixo:
Os professores da rede municipal também devem consultar se seus nomes constam na listagem de pessoas com valores a receber e realizar o envio da documentação pelo link abaixo:
Consulta da listagem e envio de documentos:
https://boaventuraadv.com.br/1-3-de-ferias/
Os professores que tiverem dificuldade para verificar se o nome consta na listagem ou para enviar os documentos podem encaminhar mensagem para o WhatsApp (65) 98446-0000, a fim de obter atendimento e mais informações. O atendimento é realizado exclusivamente por mensagem, e não por ligação.
Além disso, os professores devem comparecer aos plantões do SINTEP Cuiabá, realizados toda segunda-feira, a partir das 16h, na sede do sindicato, para esclarecimentos, orientações e entrega de documentos.
A orientação é clara: todos os professores da rede municipal devem se mobilizar, realizar a consulta, providenciar a documentação necessária e buscar atendimento junto ao sindicato, para que esse importante reconhecimento judicial seja efetivamente assegurado a todos os professores da educação municipal de Cuiabá.
O Boaventura Advogados Associados S/C é um escritório com a experiência de 27 anos no assessoramento jurídico sindical.