Sindicalizadas pleiteiam que perícia de cegueira monocular seja feita com base em orientação da OMS

Em defesa de duas Sindicalizadas, a Assessoria Jurídica do SINDIJUFE-MT intentou que fosse aplicada, nas perícias para aferição de visão monocular, a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Sindicato alegou que, independentemente do método a ser utilizado, se pelo conceito biopsicossocial definido a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ou do conceito puramente médico da Lei nº 8.213/1991 (vigente até o ano de 2013), o laudo pericial teria que ser feito pela JMO, e que necessariamente siga o que a WORLD HEALTH ORGANIZATION e o CONSELHO INTERNACIONAL DE OFTALMOLOGIA definiram, de que, no caso de cegueira monocular, a análise deve ser feita apenas numa visão (um olho).
Em consideração à conclusão da WORLD HEALTH ORGANIZATION e do CONSELHO INTERNACIONAL DE OFTALMOLOGIA, apresentam-se dois documentos. O primeiro, intitulado Change the Definition of Blindness , é o resumo das mudanças quanto à definição de cegueira do CUMULATIVE OFFICIAL UPDATES TO ICD-10 , em que o Update and Revision Committee apresentou modificação das classificações.
Consta, nesses documentos, que a Cegueira Monocular deve ser aferida pela análise de apenas uma visão (um olho).
As seguintes expressões que constam nos documentos (to the affected eye – figura a e should be measured monocularly – figura b) evidenciam que existem uma diferença na análise de cegueira monocular para cegueira binocular. Estabelecem como premissa técnico-científica que: a mensuração na cegueira monocular deve ser monocularmente e no olho afetado. Pois, se não fosse assim, não haveria qualquer possibilidade de se concluir diferentemente a respeito da cegueira binocular e da cegueira monocular.

O advogado responsável pelo assessoramento jurídico, Bruno Boaventura, ressalta que as premissas da WORLD HEALTH ORGANIZATION e do CONSELHO INTERNACIONAL DE OFTALMOLOGIA SÃO UMA SÓ: a mensuração na cegueira monocular deve ser feita  monocularmente, e no olho afetado.