Recomendação Jurídica sobre ação de correção do PASEP

Estão circulando pela internet notícias sobre ações relacionadas aos saldos do PASEP.

Em razão disto, o assessor jurídico do Sintep/VG, Bruno Boaventura, Recomenda aos Sindicalizados que não entrem com a Ação relacionada ao PASEP.

Na avaliação do advogado, tal ação não será julgada procedente, podendo acarretar ônus de sucumbência aos servidores que decidirem entrarem com tal ação, como o pagamento de honorários advocatícios e custas processuais.

 

Confira a RECOMENDAÇÃO TÉCNICA NA ÍNTEGRA

 

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