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No Proad n.º 2734/2020 se tem a importante questão envolvendo os Servidores que durante a Pandemia desenvolviam atividades incompatíveis com o teletrabalho. Especialmente os que estavam em grupo de risco puderam ter relativizada a execução de suas atribuições, com previsão, na Portaria TRT SGP GP n. 059/2020 e também no Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT n. 6/2020, da necessidade de posterior compensação das horas-débito, nos termos do art. 44, parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990. Primeiramente, o Sindijufe se manifestou quanto à impossibilidade jurídica da exigência da compensação pelos Servidores que foram classificados unilateralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região…

Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista ​Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, a exemplo de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e…

A MISSÃO PRIMORDIAL DO SINJUSMAT É DEFENDER OS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. NESTE SENTIDO E ATENDENDO A INÚMEROS PEDIDOS DE SERVIDORES, O PRESIDENTE ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS, APÓS REUNIÃO COM A DIRETORIA DO SINJUSMAT (que contou com a presença da Vice-Presidente Geane Lina Telles, da Diretora Financeira Elisangela Artmann e demais Diretores), DETERMINOU AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINJUSMAT A ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTO AO E.TJMT NO SENTIDO DE QUE NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO SE INCLUA, NO CÁLCULO, O VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA RECEBIDA PELO SERVIDOR PÚBLICO. Excerto do requerimento: “...vem, através de…

A MISSÃO PRIMORDIAL DO SINJUSMAT É DEFENDER OS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. NESTE SENTIDO E ATENDENDO A INÚMEROS PEDIDOS DE SERVIDORES, O PRESIDENTE ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS DETERMINOU AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINJUSMAT A ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTO AO E.TJMT NO SENTIDO DE QUE EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESTEJAM EXERCENDO FUNÇÃO COMISSIONADA ESTES TENHAM A FACULDADE DE TRABALHAREM EM REGIME DE CARGA HORÁRIA DE 7 HORAS ININTERRUPTAS E PARA TANTO QUE SEJA ALTERADA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO SDCR. “... esta é uma demanda importante relacionada a condições de trabalho dos…