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Na tarde desta quinta-feira (18), foram assinados os termos do acordo para a reintegração de 51 empregados públicos da Empaer-MT, demitidos em maio de 2021, após mais de 30 anos de serviços prestados à pesquisa, assistência e extensão rural mato-grossense. Conforme a Empresa, a previsão de reinício das funções será no próximo mês de setembro. O entendimento trabalhado ao longo de mais de 1 ano envolveu o Sinterp, Governo do Estado, Ministério Público de MT, Ministério Público do Trabalho e todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Para conquistar a reintegração, o Sinterp-MT por meio do assessor jurídico Dr Bruno…

A defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro lotou o auditório do Colégio Liceu Cuiabano na noite de ontem (11) numa manifestação que teve a participação do Sindijufe-MT. Se em todo o País este 11 de agosto foi marcado por mobilizações que uniram empresários, sindicatos e movimentos sociais de diferentes correntes políticas, em Cuiabá o destaque foi a elevada participação dos estudantes, além da união do capital com o trabalho em defesa da democracia. Preocupados com os ataques ao processo eleitoral e insinuações golpistas registrados no Brasil neste ano, os jovens consideram que  não há país soberano sem o…

O Sindijufe-MT peticionou, perante a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, de titularidade da Exma. Sra. Dra. Vanessa Curti Perenha Gasques, para sejam oficiadas as três casas do Poder Judiciário da União, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Tribunal Regional Eleitoral e a Seção Judiciária de Mato Grosso da Justiça Federal, lhes solicitando a informação individual sobre o quantificativo de pagamento realizado de forma acumulada (retroativo) em benefício a todo e qualquer servidor nos últimos 18 anos, com o detalhamento das seguintes informações: A) valor do crédito pago; B) valor do desconto a título de IRRF; C) data do pagamento do crédito; D) natureza jurídica do…

Todo aquele servidor e servidora que recebeu importâncias nos últimos 18 anos a título do enquadramento previsto na Lei 11.416/2006, do adicional de qualificação e de progressão funcional deve ficar atento às informações a seguir. Em decisão judicial transitada em julgado (não cabe mais recursos), a Justiça Federal definitivamente firmou o entendimento de que é ilegítima a cobrança do imposto de renda incidente sobre o montante global dos rendimentos pagos acumuladamente, devendo ser calculado consoante tabelas e alíquotas vigentes ao tempo em que deveriam ter sido pagas as quantias. Ainda condenou a restituição dos valores do indébito tributário com correção…