Sinterp, sindicato que representa os servidores da Empaer, esteve em audiência com o procurador-geral do Estado Francisco Lopes para contestar o parecer que recomenda a demissão imediata de 75 servidores.  O grupo ingressou  ainda no Governo Jayme Campos (1991-1993) por seleção pública interna e externa. O parecer da PGE, assinado pelo procurador Patrick Ayala, sustenta que, independente de sujeição prévia a certame público (processo seletivo), os vínculos com a administração estadual são nulos. Por isso, recomenda que devem ser imediatamente interrompidos nos moldes de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Entretanto, os sindicalistas Pedro Carlotto e Gilmar Brunetto afirmam que…

A ação foi ganha e não cabe mais recurso. A ação foi movida pelo Sintep/VG e  garante o direito de mais de 400 trabalhadores e trabalhadoras do ensino público que exerciam as funções de auxiliar de serviços gerais e de vigilância nas unidades da rede de ensino de Várzea Grande. Estavam contratados temporariamente para substituição dos servidores efetivos ou licenciados e tiveram seus contratos rescindidos unilateral e abruptamente pelo Município sem qualquer aviso prévio e/ou pagamento do mês de setembro e das verbas rescisórias correspondentes ao ano de 2009. No referido processo, já são 91 Servidores com os créditos prontos…

Desde segunda-feira (06.04) a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG), sabendo que o Veto da prefeita Lucimar Campos ao Projeto de Lei, que garante a recomposição salarial de 12,84% para professores e servidores técnicos (TAE, TDE e TSAE), seria lido na sessão de terça-feira, intensificou o diálogo com cada um dos vereadores. A direção do Sintep/VG fez contato telefônico com os vereadores explicando a necessidade da derrubada do veto da prefeita. Todos os parlamentares receberam a Nota Técnica pela rejeição do veto a Lei Municipal n.º 4.592/2020, elaborada pela assessoria jurídica do Sindicato, mostrando…

A União terá que restituir um sindicalizado do SINDIJUFE-MT as parcelas descontadas em razão de pagamento errôneo efetuado a título de  Auxílio Saúde. Isso porque uma  sentença da Federal julgou procedente a Ação Declaratória de boa-fé com pedido de ressarcimento dos descontos efetuados, impetrada pela Assessoria Jurídica do Sindicato, através do advogado Bruno Ricci Boaventura. Conforme o relatório descrito na sentença, trata-se de Ação Ordinária ajuizada em face da União objetivando a anulação do ato administrativo que determinou desconto de valores sobre o subsídio da parte Requerente a título de ressarcimento ao erário relativo ao pagamento indevido de auxílio saúde.…