SINDIJUFE-MT PEDE ESCLARECIMENTO QUANTO A TRIBUTAÇÃO RETROATIVA DO ABONO DE PERMANÊNCIA NO PROAD N.º 4.331/2021, junto ao TRT DA 23ª REGIÃO, O  SINDIJUFE/MT em razão da necessidade de definição, no cumprimento da obrigação tributária acessória pela Administração Pública, solicitou o esclarecimento das seguintes informações públicas: I) não houve a incidência do imposto de renda no abono de permanência dos servidores no período posterior a 22.09.2016 (data da decisão monocrática do STJ)?; II) que ato administrativo motivou a suspensão da incidência do imposto de renda no abono de permanência dos servidores no período posterior a 22.09.2016, já que tal documento público…

Jurídico Na tarde de quinta-feira, dia 15 de setembro, o Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região promoveu uma reunião com os beneficiários de um dos contratos com a Unimed para discutir o pedido de cancelamento unilateral por parte do plano de saúde. Essa anulação do contrato atinge 19 titulares do plano de saúde e seus dependentes. Além dos bancários e das bancárias beneficiários deste contrato da Unimed, estavam presentes na reunião os diretores do sindicato Rubens Jorge Alencar e Luciana Rodrigues e os advogados Bruno Boaventura e Pedro Negrão, do Escritório Assunção Advocacia, que integra a Assessoria Jurídica…