Jurídico
Na tarde de quinta-feira, dia 15 de setembro, o Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região promoveu uma reunião com os beneficiários de um dos contratos com a Unimed para discutir o pedido de cancelamento unilateral por parte do plano de saúde. Essa anulação do contrato atinge 19 titulares do plano de saúde e seus dependentes.
Além dos bancários e das bancárias beneficiários deste contrato da Unimed, estavam presentes na reunião os diretores do sindicato Rubens Jorge Alencar e Luciana Rodrigues e os advogados Bruno Boaventura e Pedro Negrão, do Escritório Assunção Advocacia, que integra a Assessoria Jurídica do SEEBCG-MS.
Segundo o advogado Bruno Boaventura, a todo momento a entidade sindical se propôs a negociar, mas foi surpreendida com o pedido de cancelamento unilateral.
“Vamos tentar a possibilidade de reabrir a negociação com a Unimed, mas, caso isso seja negado, vamos judicializar a demanda para continuar com o contrato vigente”, esclareceu o advogado Bruno.
O Escritório Assunção Advocacia, em nome do sindicato, já enviou uma contranotificação ao plano de saúde informando que contesta e pretende manter o contrato atual, já que: “seus sindicalizados pagam há muito tempo pelo serviço”.
Na contranotificação à Unimed, a Assessoria Jurídica argumenta ainda que “o pedido de resilição unilateral é motivado pelo aumento da sinistralidade em decorrência da idade avançada dos usuários do plano de saúde coletivo. Pois, sendo possível a resilição unilateral neste momento é permitir que a NOTIFICANTE faça uso e gozo do dinheiro dos consumidores no momento de sua juventude e precarize totalmente a vida dos usuários, neste momento, em que mais precisam, ou seja, a velhice”.
A Assessoria Jurídica também destaca que caso haja a anulação do contrato deve ser aplicada a Resolução n.º 19 do Conselho de Saúde Suplementar que estabelece no seu art. 1º: a transferência do contrato coletivo para contratos individuais, em que se deve manter integralmente as condições contratuais, sem restrição de direitos ou prejuízos para os beneficiários.
Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS
O Boaventura Advogados Associados S/C é um escritório com a experiência de 27 anos no assessoramento jurídico sindical.