Atividade marca abertura estadual da mobilização nacional contra a PEC 66 e Confisco das Aposentadorias  Publicado: 24/10/2024 18:14 | Última modificação: 24/10/2024 18:14 Escrito por: Roseli Riechelmann Sintep-MT/ Francisco Alves Representantes da Federação Sindical de MT participam do debate sobre a PEC 66 e a luta contra o Confisco Na manhã desta quinta-feira (24/10), em Cuiabá, uma palestra com o assessor jurídico do Sintep de Cuiabá e de Várzea Grande, Bruno Boaventura, deu início às atividades de mobilização nacional contra a PEC 66 e contra o confisco das aposentadorias. O novo golpe na Previdência dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, proposto no Congresso…

Pauta de debate trabalha a união e luta dos servidores públicas da educação ativos e aposentados contra as ameaças aos direitos  Publicado: 24/10/2024 18:33 | Última modificação: 24/10/2024 18:33 Escrito por: Roseli Riechelmann Sintep-MT/ Francisco Alves Palestrante Bruno Boaventura alerta sobre o fato da Reforma da Previdência ser um projeto de interesse do mercado financeiro, contra os trabalhadores O confisco de 14% das aposentadorias dos servidores públicos da educação aposentados da rede estadual, imposto pelo governo Mauro Mendes, foi amplamente debatido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) neste 24 de outubro, Dia Nacional de Mobilização contra a PEC 66…

O Sindijufe havia interposto Mandado de Segurança junto ao Pleno do TRE,  para isentar a parcela recebida a título de VPNI do desconto de contribuição pr evidenciária, que foi  denegado.Posteriormente impetrou em sede do Mandado de Segurança, Recurso Ordinario e o Ministro Nunes Marques votou no sentido de provê-lo, concedendo a segurança e determinando à Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que se     abstenha de determinar a incidência do desconto da contribuição previdenciária (14%) sobre os valores recebidos a título de VPNI-quintos pelos sindicalizados da parte autora e que ingressaram no serviço público antes do ano de…

O Sindicalizado havia proposto Apelação para a reforma da sentença, uma vez que entende fazer jus à aposentadoria especial, por exercer atividade de risco (exposição permanente de roubos e exerce atividade profissional de segurança pessoal e patrimonial).A partir da edição do Decreto nº 2.172/97, essa presunção passou a ser relativa, exigindo-se formulários de informação e/ou outros meios de prova da exposição aos agentes nocivos à saúde.Releva esclarecer que a Lei n. 9.528, de 10.12.1997, ao modificar a Lei de Benefícios, fixou a obrigatoriedade de as empresas manterem laudo técnico atualizado, sob pena de multa, assim como elaborar e manter perfil…