SINDIJUFE-MT participou do Coletivo Jurídico nos dias 25 e 26/10/2024 promovido pela FENAJUFE

O SINDIJUFE-MT, através de sua Assessoria Jurídica, representada pelos advogados Bruno Boaventura e pela Coordenadora Juscileide Rondon, participaram dos debates sobre diferentes temas sobre questões jurídicas referentes à direitos dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União.
Entre os temas tratados, entre outros, estão:

• Cumulatividade e a compensação da parcela opção com outras verbas, em casos de transposição de cargos e reenquadramento;
• Inclusão no Poder Judiciário da União: cenário administrativo, jurídico/normativo nos Tribunais e Conselhos;
• Aposentadoria de servidoras e servidores públicos com deficiência;
• Regulamentação da liberdade sindical no serviço público;
• Atualização sobre Pautas Legislativas e Carreira;
• Combate e enfrentamento ao assédio;
• Abono de permanência e aposentadoria (PEC 139/2015);
• Quintos (STF e TCU) Absorção de quintos;
• Não incidência da contribuição previdenciária / restituição dos valores já descontados.

Após o primeiro dia de debates do Coletivo Juridico, à noite participaram também de uma roda de conversa sobre Ética Pública com um dos Conselheiros da CEP – Comissão de Ética Pública. Para conhecer mais clique no link aqui https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/governanca/etica-publica/cep
Participaram ainda de um workshop de Comunicação Jurídica, com preciosas orientações sobre a importância da divulgação e maneira da disseminação das notícias jurídicas.
O Sindijufe entende que a realização dos encontros do Coletivo Jurídico da FENAJUFE e a participação ativa do Sindijufe-MT nestes espaços são imprescindíveis para o bom andamento das demandas jurídicas e atendimento de qualidade e efetiva aos servidores e servidoras do Judiciário Federal em Mato Grosso.

Fonte:

Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

Coordenadora Geral do SINDIJUFE – MT