Quintos: julgamento adiado por questão de ordem levantada pela Desembargadora Maria Beatriz

A alegação da vice-presidência do Tribunal para a retirada de pauta do processo administrativo do Sindijufe-MT pedindo a não absorção dos quintos é que será feita verificação da competência para decidir sobre questão salarial ou de natureza orçamentária. Diante disso, o Sindicato aguardará a retomada das discussões, ao mesmo tempo em que, internamente, acompanhará as próximas folhas de pagamento dos servidores, para ver se os quintos não serão descontados como aconteceu em fevereiro.  Como a matéria foi retirada da pauta, infelizmente não foi possível ouvir a sustentação oral do advogado Manuel Araújo, que trabalha com o advogado Bruno Boaventura, do…
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Sintep/VG protocola AÇÃO PÚBLICA requerendo anulação do processo de militarização em VG

Diante de todas as irregularidades cometidas por parte do comando da polícia militar e da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT), nos processos de militarização das escolas públicas, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) protocolou ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, nesta segunda-feira (30/01), na Vara Cível da Comarca de Várzea Grande.A ação tem como objeto preliminar: a nulidade do ato administrativo que anulou a audiência pública realizada na Escola Estadual Profa. Adalgisa de Barros, no dia 23/01,…
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Sintep/VG protocola pedido de investigação de crime de abuso de autoridade de Deputado

Nesta segunda-feira (30/01), através da assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), foi protocolada uma Representação Criminal por abuso de autoridade, contra o Deputado Estadual Gilberto Moacir Cattani. A ação foi movida pela Secretária de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público do Município (Sintep-VG), Maria Aparecida Cortez, mais conhecida como Cida Cortez. Fala e Imagens da dirigente do Sindicato, durante a Assembleia Pública da Escola Adalgisa de Barros foram usadas de forma descontextualizada, com o objetivo de desvirtuar os fatos e propagar falsas informações. O Sintep/VG e…
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Ação Vitoriosa da Diferença do Regime de Tributação

Juiz despacha para que as três Casas do PJU apresentem ao processo todos os dados para o cálculo dos créditos. A pedido do Sindijufe-MT, o juiz federal, o Dr. Cezar Augusto Bearsi deferiu o pedido para expedição de ofício às três casas do Poder Judiciário da União (Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso), solicitando a informação individual sobre o quantificativo de pagamento realizado de forma acumulada (retroativo) em benefício a todo e qualquer servidor nos últimos 18 anos, com o detalhamento das seguintes informações: A)…
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