É preciso ter muito cuidado no compartilhamento de dados sensíveis na internet para não se tornar uma possível vítima de golpes cibernéticos. A prática desse tipo de crime é antiga, mas a todo momento criminosos utilizam novas modalidades de fraudes que podem causar grandes prejuízos à população. Estelionato – Uma das novas estratégias empregadas por quadrilhas especializadas é a utilização de nome, marca e informações de instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para enganar as vítimas. Por meio de telefonemas, mensagens por aplicativo, sms, ou até mesmo cartas e e-mails, a quadrilha induz as pessoas a compartilharem dados sensíveis ou a fazerem transações financeiras em nome dos estelionatários, sem que as mesmas percebam. Golpe por telefonemas e mensagens – O TJMT não entra em contato para informar supostas liberações de créditos por telefone ou WhatsApp e não solicita o pagamento de qualquer quantia. Processos e intimações devem sempre ser consultados diretamente no site do Tribunal, na Consulta Processual ou no Novo Portal do Processo Judicial Eletrônico (PJE) . Outro golpe aplicado por criminosos é o da falsa conciliação. Uma pessoa se passa por funcionário de fórum, telefona e afirma que a empresa ‘x’ propôs ação contra a vítima, mas que é possível a realização de um acordo. Se a pessoa concorda, a ligação é ‘transferida’ para o falso advogado, que informa opções de pagamento e envia boletos por e-mail. Precatórios – O Tribunal de Justiça não solicita depósitos e nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores referentes aos precatórios. O credor não deve fazer nenhum tipo de depósito. Não há possibilidade de adiantamento, a ordem de pagamento é cronológica e determinada pela Constituição Federal. Também não são expedidos ofícios solicitando contato telefônico. Caso perceba algo suspeito, acesse o Portal de Precatórios ou procure seu advogado. Constatando a tentativa de golpe, registre a ocorrência na Delegacia de Polícia Civil mais próxima. Não se esqueça de guardar e compartilhar com as autoridades todas as provas da fraude. Cartas e e-mails – Os criminosos também enviam, por exemplo, falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas, para posterior levantamento do dinheiro. As comunicações têm o logotipo do TJMT ou de outros órgãos oficiais e, até mesmo, o nome de sevidores ou magistrados que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas nada têm a ver com as fraudes. Em geral, nas correspondências constam supostos telefones das unidades cartorárias. Ao ligar para os números indicados, a quadrilha atende como se realmente fosse da vara indicada – por exemplo, 1ª Vara Cível, 4º Ofício da Fazenda Pública, Vara das Execuções contra Fazenda. Em geral, o fraudador atende e informa que deve ser feito pagamento para que a vítima receba o benefício. Confira sempre os telefones e e-mails corretos das varas por meio dos Canais Permanentes de Acesso do Poder Judiciário. Pelo link é possível fazer a busca no Balcão Virtual da Comarca ou do setor. Links – Os golpes por mensagens de texto, aplicativos ou e-mails com vírus, que capturam senhas e dados pessoais do computador, estão cada vez mais frequentes. Uma prática comum é o chamado phishing – onde os criminosos usam o nome da instituição em textos que exploram a curiosidade da pessoa, para que ela clique em um link ou anexo. Quando isso ocorre, roubam os dados pessoais ou induzem a vítima a repassar as informações através de um cadastro. Na dúvida, não acesse mensagens suspeitas. Cuidado no compartilhamento – Antes de compartilhar qualquer dado, cheque a autenticidade do contato, peça as confirmações referentes ao Judiciário, confira no site do TJMT as informações e valide os meios de comunicação. Lembre-se, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não solicita por mensagem, e-mail ou telefonema qualquer tipo de transação ou adiantamento financeiro. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: arte gráfica em 3d, com celular e um cadeado ligado à uma nuvem sendo projetados da tela do aparelho. Na nuvem está aplicada a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso. Ao lado do smartphone está escrito ‘Proteja-se de golpes cibernéticos’. Marco Cappelletti Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT imprensa@tjmt.jus.br
O Boaventura Advogados Associados S/C é um escritório com a experiência de 27 anos no assessoramento jurídico sindical.