Sustentação oral deferimento do pagamento do rateio do Fundeb pelo TCE/MT.

https://www.youtube.com/watch?v=N4iEYaIK35w
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Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista.

Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista ​Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, a exemplo de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e…
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Concessão da RGA de 2018. Agora a luta é no TCE/MT.

https://www.youtube.com/watch?v=rOIiFfrdriQ
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Sessão de Votação na Assembleia que pode definir a RGA de 2018.

https://www.youtube.com/watch?v=wi1KIHhSBZc
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