A Assembleia Geral Extraordinária acontecerá às 15 horas desta sexta-feira (30), via videoconferência, através do aplicativo Google Meet; confira o link para participar
A Assembleia terá 03 assuntos em pauta, mas o objetivo principal será definir a autorização de um acordo entre o Sindicato e a União, proposto pela Advocacia Geral da União (AGU) para o pagamento de todos os valores descontados a título de custeio do auxílio-creche a partir de janeiro de 2011 com um deságio de 15%, para todos os Servidores que forem Sindicalizados.
Conforme o advogado Bruno Boaventura, é importante a iniciativa da AGU em reconhecer o direito e agilizar o pagamento dos valores devidos. “Temos de saber que o critério a ser definido para todo o acordo é o valor pago em relação ao benefício total e o tempo que seria pago o valor total do benefício. Sendo que o deságio de 15% e a antecipação do tempo grandioso da fase da decisão em instâncias superiores nos permitem com segurança garantir a todos os Sindicalizados e Sindicalizadas o melhor acordo possível para a questão, disse ele.
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Saiba mais
Esse tipo de acordo, proposto pela AGU, já foi proposto a outros Sindicatos dos Servidores do Judiciário Federal, dentre eles o Sintrajufe/RS. Em janeiro de 2018, no Rio Grande do Sul, a categoria deliberou, em assembleia geral, proposta de acordo da União em relação à ação em que o Sintrajufe/RS buscava o reconhecimento da ilegalidade da cobrança do custeio do auxílio pré-escolar prevista no decreto 977/93. A ação também buscava a devolução dos valores já descontados indevidamente.
Na ocasião, a AGU propôs um acordo, inicialmente devolvendo aos servidores 90% do valor já descontado. Após diversas tratativas, a assessoria jurídica do sindicato gaúcho atingiu com êxito a proposta de redução do percentual de deságio para apenas 5% do valor devido, sendo incluídos honorários em percentual de 10% sobre o valor pago. Ou seja, com o acordo, os servidores receberiam 85,5% do valor total. Ainda, em caso de aceitação do acordo proposto, os cálculos seriam confeccionados pela própria equipe da AGU, não havendo necessidade de contratação de perito, o que isentaria os servidores do pagamento de honorários periciais.
Programação completa da Assembleia
Além do acordo entre Sindicato e União em torno do auxílio pré-escolar, haverá informes e outros temas em pauta. Um deles será a discussão e deliberação para que no processo eleitoral de 2021 do SINDIJUFE-MT seja aplicado o que dispõe o estatuto com a redação de acordo com a terceira alteração, essa registrada em 06 de agosto de 2019. O outro assunto em pauta será a eleição de 01 delegado para participar da reunião Ampliada da Fenajufe, Extraordinária e Virtual, no dia 15 de maio de 2021.
Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT
O Boaventura Advogados Associados S/C é um escritório com a experiência de 27 anos no assessoramento jurídico sindical.