Assessoria Jurídica do Sinjusmat divulga síntese sobre as novas regras de aposentadoria e de contribuição previdenciária

Após as reformas da previdência do governo federal e do governo estadual, a assessoria jurídica do Sinjusmat realizou estudo sobre as novas regras de aposentadoria e de contribuição previdenciária para os servidores públicos estaduais e divulga uma síntese sobre as alterações.

O advogado Bruno Boaventura, assessor jurídico do Sinjusmat, destaca que existem ainda definições a serem estabelecidas em Lei Complementar Estadual, conforme previsões da Emenda Constitucional Estadual nº 92/2020.

“Até que sejam promulgados os requisitos e os parâmetros nessa Lei Complementar Estadual, que sequer teve ainda o projeto iniciado, ficam em vigor os requisitos previstos anteriormente aos da reforma do Governo Estadual, conforme consulta feito no site do MT PREV”, completa Bruno Boaventura.

CONFIRA NO ANEXO ABAIXO O ESTUDO/SÍNTESE SOBRE AS NOVAS DE APOSENTADORIA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA:

 

//www.sinjusmat.com/anexos/977/52115/novas-regras-de-aposentadoria-e-de-contribuicao-previdenciaria-pdf