Assessoria Jurídica do Sinjusmat divulga síntese sobre as novas regras de aposentadoria e de contribuição previdenciária
- setembro 3, 2020
- Gerruel Rudson
- Notícia
Após as reformas da previdência do governo federal e do governo estadual, a assessoria jurídica do Sinjusmat realizou estudo sobre as novas regras de aposentadoria e de contribuição previdenciária para os servidores públicos estaduais e divulga uma síntese sobre as alterações.
O advogado Bruno Boaventura, assessor jurídico do Sinjusmat, destaca que existem ainda definições a serem estabelecidas em Lei Complementar Estadual, conforme previsões da Emenda Constitucional Estadual nº 92/2020.
“Até que sejam promulgados os requisitos e os parâmetros nessa Lei Complementar Estadual, que sequer teve ainda o projeto iniciado, ficam em vigor os requisitos previstos anteriormente aos da reforma do Governo Estadual, conforme consulta feito no site do MT PREV”, completa Bruno Boaventura.
CONFIRA NO ANEXO ABAIXO O ESTUDO/SÍNTESE SOBRE AS NOVAS DE APOSENTADORIA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA:
O Escritório
O Boaventura Advogados Associados S/C é um escritório com a experiência de 27 anos no assessoramento jurídico sindical.
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