Sintep/VG protocola pedido de investigação de crime de abuso de autoridade de Deputado

Nesta segunda-feira (30/01), através da assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), foi protocolada uma Representação Criminal por abuso de autoridade, contra o Deputado Estadual Gilberto Moacir Cattani.

A ação foi movida pela Secretária de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público do Município (Sintep-VG), Maria Aparecida Cortez, mais conhecida como Cida Cortez. Fala e Imagens da dirigente do Sindicato, durante a Assembleia Pública da Escola Adalgisa de Barros foram usadas de forma descontextualizada, com o objetivo de desvirtuar os fatos e propagar falsas informações.

O Sintep/VG e a funcionária pública, aposentada Maria Aparecida Cortez na ação, requer com urgentíssima do Ministério Público Estadual a instauração de procedimento administrativo investigatório, a fim de que as irregularidades narradas em vídeo pelo Deputado sejam investigadas, subsidiando medida judicial visando à responsabilização de crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019.

De acordo com o advogado Dr. Bruno Boa Ventura, a Representação Criminal por abuso de autoridade, contra o Deputado Estadual Gilberto Moacir Cattani, está baseada na forma em que o deputado se utiliza do mandato, pago pelo dinheiro público, para atribuir à Sindicalista uma mentira. “E isso, é abuso de autoridade. Não se pode tratar a informação pública de uma audiência pública com como se fosse uma mentira”, explica o assessor jurídico do Sindicato.