Fenajufe e sindicatos iniciam debates do XXVIII Colejur nesta sexta-feira (25)

outubro 25, 2024

Entre os temas, a cumulatividade e a compensação da parcela opção com outras verbas; aposentadoria de servidoras(as) com deficiência; e regulamentação da liberdade sindical

Com a participação de 22 sindicatos de base, a Fenajufe iniciou, na manhã desta sexta-feira (25), em formato híbrido, os debates do XXVIII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur). Na pauta desta primeira etapa, temas estratégicos para a categoria: entre eles, a cumulatividade e a compensação da parcela opção com outras verbas; inclusão no PJU; aposentadoria de servidoras e servidores com deficiência; e regulamentação da liberdade sindical no serviço público.

Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno e Juscileide Rondon e os coordenadores Leopoldo de Lima, Fábio Saboia, Paulo Koinski, Manoel Gérson, Fabrício Loguercio e Luiz Claudio Correa.

Da base, representantes do Sindjuf-PA/AP, Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sintrajufe/MA, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sintrajurn/RN, Sinjufego/GO, Sinpojufes/ES, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sintrajusc/SC, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR e Sintrajufe/RS.

A mesa de abertura foi composta pelos coordenadores Leopoldo de Lima, Fábio Saboia e Paulo Koinski (Coordenação Jurídica e Parlamentar), além da advogada Larissa Awwad e do presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas. Os coordenadores saudaram os(as) presentes e destacaram a importância das discussões do XXVIII Colejur para unificar a atuação jurídica nacionalmente. Assista:https://www.youtube.com/embed/qlixZ0HDdZA?feature=oembed

A cumulatividade e a compensação da parcela opção com outras verbas, em casos de transposição de cargos e reenquadramento

O primeiro painel tratou das estratégias dos sindicatos acerca da cumulatividade e a compensação da parcela opção com outras verbas, em casos de transposição de cargos e reenquadramento – tendo em vista a alteração no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que passou a considerar ilegal o pagamento. O tema foi abordado pelos advogados Lucas Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados) e Luciano Carvalho da Cunha (Pita Machado Advogados). Para os advogados, o entendimento do TCU viola o direito adquirido e a segurança jurídica.

Inclusão no Poder Judiciário da União: cenário administrativo, jurídico/normativo nos Tribunais e Conselhos

O segundo painel, a cargo da advogada Laíssa Vochikovski e do advogado Renato Abreu (Assessoria Jurídica Nacional AJN – Cezar Britto Advocacia), tratou da inclusão no Poder Judiciário da União: cenário administrativo, jurídico/normativo nos Tribunais e Conselhos. Nas falas, a advogada e o advogado falaram sobre normas e projetos que visam atender servidoras e servidores com deficiência, entre eles a Resolução CNJ nº 343/2020 – que instituiu condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência – e o PL 507/2023, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Aposentadoria de servidoras e servidores públicos com deficiência

O terceiro painel do dia abordou sobre o direito à aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência. A advogada Marina Vinhaes (AJN – Cezar Britto Advocacia) e o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados) abordaram os principais aspectos do Projeto de Lei Complementar nº 454/2014 que trata do tema. Dentre os pontos mencionados, os enormes prejuízos e retrocessos que PLP propõe, como estabelecer a idade mínima e não respeitar a paridade e integralidade, dentre outros.

Regulamentação da liberdade sindical no serviço público

Fechando os debates da manhã, os advogados Robson Barbosa (Cassel Ruzzarin Advogados) e Felipe Neri (Silveira, Martins e Hübner Advogados) se debruçaram sobre a liberdade sindical no serviço público. Robson falou a respeito do direito à greve e à negociação coletiva. Felipe Neri, por sua vez, falou sobre a importância da estabilidade para servidores e servidoras com mandato classista para dirigente sindical.

Os trabalhos da tarde seguem assim:

• 14h30 – Atualização sobre Pautas Legislativas e Carreira
  Alexandre Marques – Assessor Institucional da Fenajufe
  Vera Miranda – Assessora Técnica da Fenajufe
• 15h – Combate e enfrentamento ao assédio
  Bruna Sandim – AJN e Cezar Britto Advocacia
  Cintia Leticia Bettio – Silveira, Martins e Hübner Advogados
• 15h30 – Abono de permanência e aposentadoria (PEC 139/2015)
  Renato Abreu – AJN e Cezar Britto Advocacia
  Marina Vinhaes – AJN e Cezar Britto Advocacia
• 16h – Lanche
• 16h30 – Quintos (STF e TCU) Absorção de quintos
  João Marcelo Arantes – AJN e Cezar Britto Advocacia Não incidência da contribuição previdenciária / restituição dos valores já descontados
  Bruno Boaventura – Boaventura Advogados Associados Passivo de quintos (STF)
  Pedro Pita – Pita Machado Advogados
  Ana Roberta Almeida– Cassel Ruzzarin Advogados

Sexta-feira (25/10) – participação exclusivamente presencial
Local: Residência do advogado Cezar Britto (Lago Sul)

• 19h – Roda de conversa com participação de Manoel Caetano Ferreira Filho, membro da Comissão de Ética Pública
• 20h – Workshop de comunicação jurídica com o jornalista Murilo Fagundes
  O momento contemplará análise de conjuntura e roda de conversa Manoel Caetano Ferreira Filho, membro da Comissão de Ética Pública. Ainda, o jornalista Murilo Fagundes realizará atividade com os participantes apresentando dicas de comunicação jurídica.

Fernanda Miranda e Raphael de Araújo

Jornalistas da Fenajufe