Ações do Sinterp-MT para defender os direitos dos empregados da Empaer

1. Sinterp-MT cobra condenação da Empaer em danos morais coletivos por conduta ilícita antissindical por interferência em negociação coletiva

O Sindicato por meio do assessor jurídico Dr Bruno Boaventura move ação civil pública em face da Empaer sob a presidência  de Suelme Evangelista Fernandes, cobrando a condenação da Empresa em danos morais coletivos por conduta ilícita antissindical por interferência em negociação coletiva.

O fato aconteceu durante a negociação do Acordo Coletivo de 2024, no dia 27 de agosto de 2024, quando a Empaer por meio de sua assessoria jurídica organizou e veiculou uma reunião on-line com todos empregados com a desinformação de que o Acordo Coletivo de 2022/2023 já teria perdido a vigência com o objetivo de pressionar os empregados a se insurgir contra o Sindicato para que houvesse assinatura do Acordo Coletivo 2024 nos moldes propostos pela Empresa.

2. Empaer nega informações sobre gastos com realização do evento Integraf e Sinterp vai à Justiça

O Sindicato entrou com mandado de segurança por informações negadas pela Empaer a respeito de gastos do dinheiro público para a realização do evento intitulado Encontro de Integração Seaf & Empaer – Integraf ocorrido em Cuiabá de 4 a 6 de dezembro de 2024, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O mandado de segurança é necessário, visto que o presidente da Empaer, Suelme Evangelista Fernandes não apresentou qualquer resposta, tendo extrapolado o prazo exigido pelas leis que regulam o acesso a informações. Ele ficou em silêncio, especialmente sobre gastos com jantar de confraternização, drinks, cervejas, refrigerantes, banda de músicas, coffee breaks, decoração, gastos com diárias, combustíveis para deslocamentos, aquisição de camisetas e chapéus, tudo isso com dinheiro público.

3. Também na justiça, o Sindicato requer da Empaer informações negadas sobre o desmonte dos centros de pesquisas

Empaer não forneceu informações e relações requeridas pelo Sinterp sobre o destino de equipamentos, móveis que foram retirados do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia de Cáceres, Núcleo de Laboratórios da Empaer em Várzea Grande, Campo Experimental de Rosário Oeste e o de Acorizal.

Houve  um total desmonte com  equipamentos e móveis adquiridos com dinheiro público que foram retirados sem  que a Empaer preste as informações sobre o paradeiro de tais bens.

4.           Caso de violência contra a mulher dentro da Seaf

Sinterp-MT move Ação de Produção Antecipada de Provas

O Sinterp-MT move ação de Produção Antecipada de Provas em face da Empaer com a finalidade de justificar ou evitar representação por suposto crime de omissão no não auxílio a empregada que sofreu violência contra a mulher, ocorrida em 13 de janeiro 2025, dentro do ambiente de trabalho, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – Seaf.

No dia 21 de janeiro de 2025, o Sindicato solicitou à Seaf as imagens das câmeras internas de vídeos da Seaf, do período de 13/01 a 17/01, sem sucesso, sob a justificativa que somente pode liberar tais imagens mediante ordem judicial. O requerimento teve a intenção de obter prova quanto a existência ou não de suposto crime de omissão do presidente da Empaer Suelme Evangelista no não auxílio de empregada que sofreu violência.

Dessa forma, o Sindicato recorre ao Poder Judiciário para determinar imediatamente a produção de provas por meio de exibição de documentos indicados, nos autos deste processo.

SINTERP/MT – Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso – Rua Cinco, Setor Centro Sul, Casa 16 – Morada do Ouro CEP 78053-218 | Cuiabá | Mato Grosso | CNPJ: 33.793.803/0001-08 – E-mail: sinterpmt@gmail.com