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Sessão da AL que votará a PDL da RGA

https://www.youtube.com/watch?v=Z3rhFMi0XBA O Projeto de Decreto Legislativo 01/2022, de autoria de lideranças partidárias, que está para ser votado na Assembleia Legislativa, tem como objetivo efetivar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 aos servidores estaduais efetivos, aposentados e pensionistas, com um reajuste de 4,19%. Com a sua aprovação haverá a derrubada do Acordão do TCE do Estado, que suspendeu pagamento, sob o pretexto de que a sua concessão estaria condicionada à capacidade financeira do Estado, atendendo a solicitação do Governo do Estado, que alegava a época que a situação fiscal do Estado não permitia o pagamento da recomposição inflacionária.…
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Sustentação na decisão de reintegração de 61 empregados da EMPAER

https://www.youtube.com/watch?v=zh-EfvW8psU&t=10s
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A inconstitucionalidade do Decreto 723

https://www.youtube.com/watch?v=XSkrvKiMdpU
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LIVE – 01.10.2021: Rescisão Empregados Públicos Contratados Sem Concurso Anteriores a 1998

https://www.youtube.com/watch?v=tUuDyox9afg&t=619s
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Pec 32 – Reforma Administrativa

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RGA da Educação de Várzea Grande

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Concessão da RGA x LEI 173

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Vitória – Ação dos Contratados – Combate a precarização

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Ação Civil Pública – Desligamento – EMPAER

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – Realizou audiência e discutiu exoneração de servidores com mais de 30 anos de serviços na EMPAER

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Outras Notícias

TRT mantém condenação da Empaer por conduta antissindical

Fonte: portal.trt23.jus.br https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/trt-mantem-condenacao-da-empaer-por-conduta-antissindical A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação da Empresa Matogrossense de…
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DESVIO DE FUNÇÃO: NUNCA MAIS

Quando o servidor público é colocado, de forma rotineira, para exercer atribuições diferentes daquelas do cargo para o qual foi…
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TDI da Educação Infantil

TDI da Educação Infantil: seus direitos avançaram — e agora é hora de cobrar a aplicação na prática. A Lei…
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