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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes. A matéria, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1368225, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.209), e a tese a ser fixada no julgamento de mérito deverá ser aplicada aos demais casos sobre o…
A prefeitura de VG encaminhou consulta em dezembro de 2021 A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), desde janeiro, aguarda resposta do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), sobre a consulta da prefeitura de Várzea Grande, feita em dezembro de 2021. E, nesta quarta-feira (13/04), o presidente do Sintep/VG, o professor Juscelino Dias de Moura e o advogado Bruno Boaventura, assessor jurídico do Sindicato estiveram no Tribunal de Contas para cobrar celeridade na resposta as indagações feitas pela prefeitura de Várzea Grande sobre o pagamento excepcional…
Em tempos reconhecidamente difíceis para o serviço público, em que os servidores lutam contra o congelamento salarial e ainda sofrem com as mudanças impostas pela pandemia da covid-19, eis que surge uma notícia boa, daquelas que renovam esperanças e trazem um pouco de alento para os servidores do judiciário federal. Com grande satisfação, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) informa que foi julgada procedente a ação de sua Assessoria Jurídica para não se ter mais incidência do desconto previdenciário de 11% sobre os valores recebidos pelos Servidores a título de Gratificação de…
Sensível com a situação das varas trabalhistas que poderão ser transferidas ou extintas neste ano por apresentarem distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio conforme estabelece a Resolução 296, de junho de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) vem se reunindo com os Servidores em busca de ideias e sugestões sobre como ajudá-los. Na tarde de ontem (14) o SINDIJUFE-MT promoveu a segunda reunião sobre este tema, desta vez com os Servidores das…
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O acompanhamento individual garante mais agilidade, transparência e fortalece o trabalho coletivo da nossa assessoria jurídica. Confira o passo a passo no vídeo e siga com a gente em cada etapa do processo. https://youtube.com/shorts/dzAiqd2YtuM
https://youtube.com/shorts/YKitJFvMHTM Muitas demandas já estão próximas da liberação dos valores, mas dependem da entrega de documentação pelos beneficiários.Se o seu nome está na lista, regularize imediatamente. A entrega dos documentos é essencial para garantir o recebimento do crédito.
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O Boaventura Advogados Associados S/C é um escritório com a experiência de 27 anos no assessoramento jurídico sindical.
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