TRT23 reconsidera e computa como efetivo exercício da função quando afastamento para além de 24 meses for em decorrência de reconhecido acidente de trabalho

O diretor-geral do TRT da 23ª Região,  Marlon Carvalho de Sousa Rocha,  em recurso administrativo da Assessoria Jurídica do Sindijufe, reconsiderou decisão e computou como efetivo exercício da função o afastamento para além de 24 meses em decorrência de reconhecido acidente de trabalho. Com isso, o ressarcimento que estava sendo cobrado foi declarado indevido.Entenda o caso Uma Sindicalizada teve mais de 24 meses de afastamento por atestados médicos.  A Administração Pública supôs que não seria computado este período como efetivo exercício para concessão dos benefícios, entendendo pela interrupção da contagem de tempo de serviço à Sindicalizada após a extrapolação do…
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Ações do Sintep subsede de Pedra Preta

https://www.youtube.com/watch?v=NhgEOIKXDlg acp - contratatação temporária - um terço - décimo terceiro_fgts. ⬇️⬇️⬇️ https://www.mediafire.com/file/cd9vp2aev0ta44t/acp_-contratata%25C3%25A7%25C3%25A3o_tempor%25C3%25A1ria-um_ter%25C3%25A7o-d%25C3%25A9cimo_terceiro-_fgts.doc/file acp - sintep pedra preta - enquadramento - tecnico e apoio ⬇️⬇️⬇️ https://www.mediafire.com/file/z1ltcdc67e27l3d/acp_-sintep_pedra_preta-enquadramento-_tecnico_e_apoio.docx/file
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Reforma da Previdencia -inconstitucionalidade

Reforma da Previdencia -inconstitucionalidade https://youtu.be/uAr-832UiKU?si=JJAv1nuxu1sXmZI6
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STF define critérios para ações judiciais de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso

Por unanimidade, Plenário entendeu que ações para obter direito à nomeação devem ter como causa a preterição ocorrida durante a vigência do concurso02/05/2024 21h40 - Atualizado há7669 pessoas já viram isso Por unanimidade, o STF decidiu que o candidato aprovado em concurso público fora das vagas previstas no edital (cadastro reserva) só tem direito à nomeação se houver preenchimento das vagas por outras formas de contratação ou não for observada a ordem de classificação durante o prazo de validade do concurso. Nesses casos, o candidato é considerado preterido e pode pleitear o cargo público na Justiça. O entendimento foi firmado pelo…
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