O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Sub Sede de Várzea Grande - SINTEP/VG, através da assessoria jurídica, obteve uma vitória na justiça no processo judicial movido contra a Unimed. E você, por ser titular do plano de saúde, é um dos beneficiados desta conquista. É o processo número 0010793-58.2013.8.11.0002 que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande. De acordo com o advogado Bruno Boaventura, que assessora o Sintep/VG, a decisão judicial final determina que seja anulado o reajuste anual do plano de saúde da Unimed do ano de 2013 dos contratos números…

A Sindicalizada apresentou pedido para que lhe fosse deferida a remoção, com fundamento no art. 36, III, “b”, da Lei n. 8.112/90.  A genitora da Sindicalizada sofre de problemas cardíacos crônicos, os quais, diante de sua condição de pessoa idosa, exigem acompanhamento e cuidados, e que, embora não conste em seus assentamentos funcionais como sua dependente, a doutrina e a jurisprudência atuais entendem que não mais deve prevalecer a interpretação restrita da letra de lei no sentido de que a figura do dependente está ligada unicamente à dependência econômica. Ao emitir parecer, a Secretaria Jurídica concluiu que poderia haver a…