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Tribunal acolhe preliminar de Sindicalizada que é mãe de 2 crianças autistas

Por erro de procedimento no processo, o Pleno do TRT23 acolheu preliminar do Sindijufe-MT em defesa da Sindicalizada  com filhos autistas.  Trata-se daquele caso em que a Servidora com 2 filhos autistas recorreu ao Pleno, através do Sindijufe-MT,  pelo direito à redução proporcional da carga horária. Por enquanto, a Servidora já tem deferida a redução de 25% da jornada de trabalho, mas pleiteia a redução de 50%, que ainda não foi analisado.  O presidente do Tribunal,  desembargador Paulo Barrionuevo, reconheceu que houve erro no procedimento e determinou que o processo volte a tramitar em primeira instância administrativa, para que esse…
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Pagamento de Retroativo de Licença Prêmio não Usufruidas

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Ação Ganha – Diferença do Regime de Tributação

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