https://youtube.com/shorts/VXvWNA32_Pg?si=HFu4HAEIOihKh97h A AGU publicou a Portaria nº 516/2025, aplicando o Tema 1009 do STJ — que reconhece que valores recebidos de boa-fé não precisam ser devolvidos. Mesmo assim, alguns órgãos tentam descontar o auxílio-alimentação. Por isso, o SINJUSMAT, com assessoria jurídica de Boaventura Advogados, ingressará com ações coletivas e individuais para garantir que nenhum servidor seja penalizado por erro da Administração.

O Boaventura Advogados Associados marcou presença no Encontro de Dirigentes do SINTEP-MT, reafirmando seu compromisso histórico com a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e com o fortalecimento da atuação sindical em Mato Grosso.A equipe do escritório participou ativamente dos debates e atividades, contribuindo com orientações jurídicas e reflexões fundamentais sobre os desafios atuais da categoria, especialmente nas pautas relacionadas à valorização profissional, progressões, carreira e condições de trabalho.Com uma trajetória pautada na luta pela justiça social e pelo reconhecimento do servidor público, o escritório reafirma sua parceria sólida com o SINTEP-MT, sempre com o olhar atento às conquistas…

Encontro Nacional trará a ministra do TSE, Vera Lúcia Santana Araújo como palestrante na sexta-feira (24) A parte da tarde do primeiro dia do XXIX Coletivo Jurídico deu seguimento com as informações das assessorias dos sindicatos e da Assessoria Jurídica Nacional da Federação – (AJN – Cezar Britto Advocacia). Larissa Awwad conduziu a mesa. A Coordenadora Maria José Olegário ( Zecateca), e os coordenadores Paulo Falcão e Manoel Gérson também compuseram. Os advogados dos sindicatos filiados relataram ações que estão em andamento em suas bases e/ ou em construção de forma individual ou coletiva por temas de interesse da categoria.…

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG) se reuniu ontem (quinta), dia 16 de outubro, com representantes da Prefeitura Municipal para discutir a aplicação dos recursos da Educação e as reivindicações da categoria. O encontro contou com a presença do secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Igor Cunha), do secretário de Fazenda (Marcos José da Silva) e do representante da Procuradoria Jurídica Municipal, Dr. Juliano Raposo. Durante a audiência, o Sintep/VG apresentou um estudo com base nos dados do SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, mostrando que, até o quarto bimestre de 2025,…