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Regime de tributação – verbas acumuladas – Ação Ganha – Sindijufe

https://youtu.be/uvUlL1UWJjw
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Julgamento do IRDR confirmando a legitimidade ativa do Sintep representar os contratados

https://www.youtube.com/watch?v=L_nM7889OGo
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Sustentação oral deferimento do pagamento do rateio do Fundeb pelo TCE/MT.

https://www.youtube.com/watch?v=N4iEYaIK35w
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Concessão da RGA de 2018. Agora a luta é no TCE/MT.

https://www.youtube.com/watch?v=rOIiFfrdriQ
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Sessão de Votação na Assembleia que pode definir a RGA de 2018.

https://www.youtube.com/watch?v=wi1KIHhSBZc
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Sessão da AL que votará a PDL da RGA

https://www.youtube.com/watch?v=Z3rhFMi0XBA O Projeto de Decreto Legislativo 01/2022, de autoria de lideranças partidárias, que está para ser votado na Assembleia Legislativa, tem como objetivo efetivar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 aos servidores estaduais efetivos, aposentados e pensionistas, com um reajuste de 4,19%. Com a sua aprovação haverá a derrubada do Acordão do TCE do Estado, que suspendeu pagamento, sob o pretexto de que a sua concessão estaria condicionada à capacidade financeira do Estado, atendendo a solicitação do Governo do Estado, que alegava a época que a situação fiscal do Estado não permitia o pagamento da recomposição inflacionária.…
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Sustentação na decisão de reintegração de 61 empregados da EMPAER

https://www.youtube.com/watch?v=zh-EfvW8psU&t=10s
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A inconstitucionalidade do Decreto 723

https://www.youtube.com/watch?v=XSkrvKiMdpU
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LIVE – 01.10.2021: Rescisão Empregados Públicos Contratados Sem Concurso Anteriores a 1998

https://www.youtube.com/watch?v=tUuDyox9afg&t=619s
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Pec 32 – Reforma Administrativa

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Outras Notícias

Um Sindicalizado do Sindijufe MT obteve sentença favorável na Justiça Federal o recebimento da verba indenizatória denominada legalmente de ajuda de custo por ter sido nomeado em cargo em comissão em Comarca diferente da que estava anteriormente lotado.

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O Boaventura Advogados Associados presente no Encontro de Dirigentes do SINTEP-MT!

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