Sinterp-MT ganha ação contra Luciano Hang (Havan)

Sindicato considera absurdo oferecer condição diferenciada a empresas que vendem produtos da China em prejuízo das pequenas empresas locais

O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência. Técnica, Extensão Rural e Pesquisa. Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT) ganhou ação de indenização por danos morais ajuizada por Luciano Hang e Nilton Hang, na qual sustentaram, em síntese, que o sindicato divulgou, por e-mail encaminhado a diversos veículos de comunicação, uma matéria antiga sobre a condenação dos requerentes em processo criminal, o qual ainda estaria sub judice, com o seguinte título: “Dono da Havan condenado por crime  financeiro e lavagem de dinheiro”.

Alegaram que a divulgação de matéria publicada em 2008 culminou em novas publicações jornalísticas, sem a devida menção à data do ocorrido, ofendendo assim a honra objetiva e subjetiva dos autores e causando lhes danos de ordem moral.

A defesa do Sinterp-MT argumentou, entre outros, que a divulgação da matéria estaria acobertada pela liberdade de expressão, bem como que não houve demonstração do alegado abalo moral.

Na quarta-feira (21/11), a Vara Cível de Brusque (SC) publicou a improcedência do pedido de Luciano Hang e Nilton Hang.

Na época (2013), houve críticas sobre o enquadramento da Havan Lojas de Departamento, no programa de incentivos fiscais de Mato Grosso, quando muitos consideraram absurdo oferecer condição diferenciada a uma multinacional em detrimento das pequenas empresas de nosso Estado.

Muitas críticas também ao fato de a maioria dos produtos da Havan ser importada da China, competindo de forma desleal com os produtos produzidos aqui, onde o pequeno empresário tem custo elevado com impostos, taxas e outros.

Na oportunidade, o Sinterp-MT enviou nota às redações repudiando a possibilidade de uma renovação de incentivos fiscais para empresas do setor de comércio como a Havan.

“Não somos contra a política de incentivos fiscais, notadamente no apoio às políticas de industrialização de nosso Estado. Mas repudiamos a distribuição desses benefícios às empresas do setor comercial, notadamente àquelas que se viabilizam da comercialização de mercadorias importadas, que acabam por transferir para fora de nosso Estado e para fora de nosso País, os empregos de que precisamos aqui em Mato Grosso”, afirmou na nota. (Com informações de www.issoenoticia.com.br)