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Desde segunda-feira (06.04) a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG), sabendo que o Veto da prefeita Lucimar Campos ao Projeto de Lei, que garante a recomposição salarial de 12,84% para professores e servidores técnicos (TAE, TDE e TSAE), seria lido na sessão de terça-feira, intensificou o diálogo com cada um dos vereadores. A direção do Sintep/VG fez contato telefônico com os vereadores explicando a necessidade da derrubada do veto da prefeita. Todos os parlamentares receberam a Nota Técnica pela rejeição do veto a Lei Municipal n.º 4.592/2020, elaborada pela assessoria jurídica do Sindicato, mostrando…

A União terá que restituir um sindicalizado do SINDIJUFE-MT as parcelas descontadas em razão de pagamento errôneo efetuado a título de  Auxílio Saúde. Isso porque uma  sentença da Federal julgou procedente a Ação Declaratória de boa-fé com pedido de ressarcimento dos descontos efetuados, impetrada pela Assessoria Jurídica do Sindicato, através do advogado Bruno Ricci Boaventura. Conforme o relatório descrito na sentença, trata-se de Ação Ordinária ajuizada em face da União objetivando a anulação do ato administrativo que determinou desconto de valores sobre o subsídio da parte Requerente a título de ressarcimento ao erário relativo ao pagamento indevido de auxílio saúde.…

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) Subsede de Várzea Grande conseguiu mais uma vitória em ação civil pública que cobra o pagamento de 1/3 de hora-atividades para os/as professores/as da rede municipal de Várzea Grande. Dessa vez, a decisão foi do juiz Alexandre Elias Filho, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que determinou para que a Prefeitura realize o pagamento das horas-atividades, conforme a Lei 11.738/2008 que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão, informa a assessoria jurídica do sindicato, Bruno Boaventura, “a decisão da Justiça…

Ante a negação tácita pelo transcurso de mais de 20 dias para que os Tribunais atendessem o pedido de paralisação do desconto da previdência incidente na GAS, o Sindicato entrou com uma ação civil pública que só trará benefícios aos servidores que forem sindicalizados. No dia 22 de outubro de 2018, o Sindijufe já havia solicitado ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho e ao Presidente do Conselho da Justiça Federal que houvesse a abstenção da incidência da contribuição previdenciária nas verbas de caráter transitório recebidas pelos servidores desta Casa, tais como a Gratificação…