Sindijufe se reúne com a Presidência do TRT. Pauta: teletrabalho, retomada do diálogo das questões da rotina de Trabalho dos oficiais de justiça e absorção dos quintos.

No dia de hoje, (18.01) por volta das 9:30 h., na sala da Presidência do TRT se reuniram com a Diretoria do Sindijufe, representada pela Coordenadora-Geral Juscileide Rondon e pelo Coordenador-Executivo Luiz Cláudio de Campos Borges e o assessor jurídico Bruno Boaventura, o Desembargador Presidente Paulo Barrionuevo, o Diretor Geral Marlon Rocha e o Secretário Geral da Presidência Benedito Fernandes de Siqueira. A pauta: teletrabalho, rotina do trabalho e cômputo correto das estatísticas dos oficiais de justiça e a absorção dos quintos incorporados.Em relação ao teletrabalho, foi questionado por parte do Sindijufe a não majoração ainda do percentual de 30% do quadro permanente das Varas, Gabinetes ou Unidades Administrativas, conforme determinado pela Resolução n.º 481/2022 do CNJ.Primeiramente, a tal respeito, o próprio Presidente, Desembargador Paulo Barrionuevo, confirmou o teor do Ofício Circular de que a implementação de a limitação se encontra prorrogada até o dia 31 de março, para que possa ter o levantamento de todas as informações necessárias para tanto. Tal como havia solicitado anteriormente pelo Sindijufe no PROAD n.º 10561/2022. É do entendimento tanto da Presidência do TRT e também do Coleprecor de que é o CNJ que deve debruçar sobre os dados levantados por todos os Tribunais, não só os Regionais do Trabalho, para que se possa ter a majoração do percentual de 30%. Lembrou ainda o Desembargador Presidente do TRT da 23ª Região de que o Grupo de Trabalho, coordenado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, estaria se reunindo ainda hoje para tratar também do possível aumento do percentual de 30%. Recentemente, a Fenajufe protocolou abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas pela suspensão imediata da Resolução n.º 481/2022 do CNJ sobre teletrabalho, perante cada um dos Conselheiros do CNJ e conjuntamente fez a entrega de memoriais respaldando: o aumento de produtividade e a redução de custos ao Poder Judiciário com o teletrabalho.A Coordenadora Juscileide Rondon reiterou de que: “É preciso que o CNJ passe a considerar a particularidade da extensão grandiosa do território mato-grossense e a importância do teletrabalho para garantir que os servidores possam trabalhar com mais praticidade, motivação e resultados. Por isso, a nossa luta conjunta com a Fenajufe para majorar esse percentual.”Quanto ao item seguinte da pauta da reunião, a Coordenadora Juscileide Rondon chamou a atenção para o relatório entregue pela Seção de Seção de Saúde em 2019 e desdobramentos dialógicos necessários das condições de trabalho, estatísticas, rotinas dos oficiais, entre outros. O Diretor Geral Marlon Rocha indicou de que o Sindijufe passe a tratar com a equipe técnica responsável pela adequação do controle de produtividade para que todos os mandados cumpridos por todos os oficiais sejam devidamente registrados nas respectivas estatísticas e com o/a magistrada responsável relativamente aos assuntos pertinentes aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, uma vez que a Coordenadora Juscileide Rondon informou que há casos que não ocorrem o correto e devido cômputo do cumprimento dos mandados nas estatísticas, como é caso do cumprimento de mandado decorrente de carta precatória. Finalmente, mas não menos importante, foi tratado da solicitação já protocolada pelo Sindijufe para que o TRT da 23ª Região não efetive qualquer absorção dos quintos incorporados pelos servidores em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001, seja por decisão administrativa ou judicial não transitada em julgado; ou caso a Administração entenda pela absorção, foi requerido a prévia formulação de consulta ao Conselho Superior antes da implementação de qualquer medida tendente a promover a absorção, principalmente pela seguinte razão jurídica: houve uma recomposição parcial dos salários, decorrente de percentual relativo à parte da inflação do período anterior, sequer repondo as perdas ocorridas. Na reunião foi mencionado de que a questão será decidida tão logo se tenha a conclusão do respectivo PROAD n.º 36/2023, e que já há um entendimento de que a abrangência da questão, sendo ela nacional, necessariamente deve ser uniforme entre os Regionais, e assim a decisão realmente caberá ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.O Coordenador Luiz Cláudio de Campos Borges avaliou como positivo o encaminhamento já que contempla o pedido do Sindijufe tal como foi a orientação da Fenajufe, e de que: “o Sindijufe estará atento na luta para que o servidor com quintos incorporados tenha a incidência da recomposição salarial em todas as rubricas. Não podemos permitir a redução de nossos vencimentos, essa é a nossa luta.”Ao final, o Sindijufe agradeceu o tempo disponibilizado para o atendimento ao sindicato e desejou um profícuo e laborioso 2023 para todos.Texto Colaborativo: Diretores e Assessoria JurídicaSINDIJUFE – MT.