Sindijufe se reúne com o Juiz Federal Ciro José de Andrade Arapiraca, Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, com a seguinte pauta : teletrabalho e recomposição salarial para todos os servidores do PJU sem absorção do percentual para os que tem quintos incorporados. No dia de ontem, (19.01) à tarde, na sala da Diretoria do Foro da Justica Federal de Mato Grosso a Diretoria do Sindijufe, representada pelas Coordenadoras-Geral Juscileide Rondon e Andreia dos Santos Silva, pelo Coordenador-Executivo Edvaldo Rocha dos Santos e o assessor jurídico Bruno Boaventura, reuniram-se com o Juiz Federal Ciro José de Andrade Arapiraca. Participou da reunião a servidora Brenda Sanches Suli, Diretora da Secretaria Administrativa. A pauta tratada foi: teletrabalho e recomposição salarial para todos os servidores e não absorção do percentual para os que tem quintos incorporados.O teletrabalho e sua regulamentação na Justica Federal, que atendeu de forma satisfatoria toda a comunidade jurídica desde o início da pandemia do Coronavírus resultando em ganho de produtividade e economia de recursos públicos, em ambiente de contenção e limitação de gastos, ditada pela PEC do Teto de Gastos, mas que foi revogada pela Resolução 481/2022 do CNJ, com diminuição do percentual de servidores para 30% que podem acessar essa modalidade de trabalho foi dialogada com os sindicalizados e atendendo aos mesmos, o Sindijufe protocolizou requerimento na Seção Judiciária de Mato Grosso para que seja ampliado o percentual, o que atenderia às situações no PJU do estado, do quadro permanente das Varas, Gabinetes ou Unidades Administrativas, conforme determinado pela Resolução n.º 481/2022 do CNJ.Na reunião a Coordenadora Juscileide Rondon falou da recente criação do Grupo de Trabalho pelo CJF, que debruçará sobre o tema para a apreciação da Resolução do CNJ.É do entendimento do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso que o teletrabalho, pela experiência em sua propria unidade de trabalho, trouxe excelentes resultados e ele, pessoalmente, nunca teve reclamações de causídicos sobre o atendimento efetivado. Destacou a questão da estabilidade do quadro de pessoal, com diminuição de licencas, adoecimentos e sobre a satisfação dos servidores, em maioria. O Juiz Federal Ciro Arapiraca, após as informações prestadas pela Assessoria Jurídica do Sindijufe, informou que a Seção Judiciária de Mato Grosso “não tem autonomia e tem também uma certa assimetria que é o fato de ser um órgão meramente subordinado ao Tribunal, mas que ouve o que está acontecendo e encaminha aos centros decisórios competentes. A Coordenadora Juscileide Rondon enfatizou que temos todos direito ao menos ao ” jus sperniandi” e que a movimentação das entidades representativas questionadoras dos atos administrativos é importante e saudável para melhorias na prestação jurisdicional, estranhando que o CNJ ainda com a vigencia da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, sem ao menos o arcabouço de uma nova legislação fiscal, tenha publicado resolução modificativa sem ouvir detidamente a comunidade jurídica Destacou que a Fenajufe tem assento em grupos de trabalho e “estamos todos tentando, Federação e Sindicatos, dialogar para estabelecer um prazo maior para sugerir mudanças e aperfeiçoamos a Resolução, mais próxima da realidade possível, com levantamento das necessidades e adequação dos planos de trabalho para o próximo período”. O Juiz Federal Ciro Arapiraca informa que quanto aos Magistrados a maioria tem a opinião da oportunidade e conveniência do teletrabalho, salvo pouquíssimos casos dissonantes. Esclareceu também que as situações especificadas como a de gravidez, situação de acompanhamento em doença de familiar ou própria foram considerados casos excepcionais e estariam fora do percentual definido na resolução do CNJ. Juscileide fala da necessidade do movimento das entidades representativas buscando melhorar e bem representar os sindicalizados, mas também do papel que a instituição tem nas comunidades onde se inserem.A assessoria jurídica destaca que há a busca de convergências de todos os interessados e um certo consenso em relação à possibilidade de revisão do tema. Exemplifica a exceção que foi o caso do estado de Rondônia que teve trabalho remoto acima de 70%. Juscileide enfatiza novamente o levantamento prévio das necessidades e da atenção aos que podem contribuir com o tema com aqueles que decidem.Ressalta ainda o Diretor do Foro, que Mato Grosso não é um estado de chegada, mas de passagem de grande parte de servidores públicos. Que estão todos aguardando a determinação superior e diz: ” temos posição favorável em relação à continuidade do teletrabalho, mas não somos nós que temos a atribuição/ competência de baixarmos resoluções”. E se depender dele haverá manifestação favorável pela sua unidade gestora e Diretoria do Foro.Juscileide ressalta que será um ano de muito trabalho e é preciso construir convergências para manter a estrutura administrativa local, que desta forma ganha a comunidade mato-grossense, que recebe os relevantes serviços da Justiça Federal. Sobre a questão dos quintos, Juscileide Rondon discorre sobre o histórico e apresenta a demanda de não absorção do percentual aprovado em lei pela razão de que trata-se de recomposição parcial emergencial de inflação anterior, que sequer cobre o período do Governo Bolsonaro. Que há sete anos os servidores não tinham qualquer recomposição da inflação, elevadíssima no último período, e amargam perdas históricas e significativas como muitos outros trabalhadores e servidores públicos. Informa do requerimento para pagamento do percentual de 6% para todos e todas e apresenta as posições de votos de dois ministros do STF, que respaldam o pagamento. Diz que é inadmissível que todas as vezes que se senta à mesa de negociações para recompor inflação tenha de se propor movimento de paralisações, greve para apenas manter o poder de compra/ aquisitivo e a dignidade do servidor do Poder Judiciário da União. O requerimento encontra-se abaixo, para conhecimento de todos.Ao final, o Sindijufe informa que o movimento de busca do diálogo local com os diferentes ramos do PJU é uma necessidade de tempos novos em que o diálogo e prioritário para resolução das demandas e atende ao chamamento da Fenajufe, junto com outros sindicatos. O Sindijufe agradeceu aos participantes da reunião, em especial ao Juiz Federal Ciro Arapiraca, o tempo disponibilizado para o atendimento ao sindicato e desejou um profícuo e laborioso 2023 para todosFonte: SINDIJUFE – MT.
O Boaventura Advogados Associados S/C é um escritório com a experiência de 27 anos no assessoramento jurídico sindical.