Sindijufe aponta avanços e retrocessos dos direitos humanos no Brasil

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no último domingo (10 de dezembro), na data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi oficializada, foi contextualizado pelo coordenador-geral do Sindijufe-MT Edivaldo Rocha dos Santos e pelo Assessor Jurídico do Sindicato, advogado Bruno Boaventura.

Tomando como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a Constituição Federal de 1988,  Edivaldo Rocha assinalou que o Brasil, apesar de termos hoje uma democracia formalmente falando, no sentido social ainda é uma sociedade extremamente desigual. Segundo ele, as oportunidades sobretudo precisam ser ampliadas, tanto no mercado de trabalho quanto em outros segmentos da sociedade.

“Ainda estamos distantes de uma igualdade real. Comparando a questão formal e a realidade fática do dia a dia, percebemos que ainda somos uma sociedade com grande concentração de renda, e precisamos estender o leque de oportunidades para todos”, conclui o diretor do Sindijufe.

Avanços e retrocessos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi pensada em um contexto pós-Segunda Guerra Mundial, para evitar que as atrocidades daquele período voltassem a ser cometidas. De lá pra cá, avançamos muito, mas regredimos também.

Para o advogado Bruno Boaventura, os direitos humanos no Brasil estão longe de um patamar civilizatório aceitável.”O que se vê na realidade de forma brutal é um apartheid social. Homens, mulheres e crianças negras são expurgados da possibilidade de exercício de direitos básicos e mínimos para que se possam reconhecer como sujeitos com iguais direitos aos que são brancos, apesar de todos serem brasileiros”. 

Segundo ele,  essa é a raiz sócio-histórica da nossa questão social. “Como fazer para que todos tenham igualmente os mesmos direitos? O que não tenho dúvida é que um homem negro não é julgado tal como um homem branco pelo Estado, que uma mulher negra não é tratada da mesma forma que uma mulher branca no Mercado, e que uma criança negra não tem a mesma oportunidade de uma criança branca na Sociedade”.

De fato, falar em “direitos humanos”, nos últimos anos, acabou se tornando uma espécie de tabu nas rodas de conversa. Mas não deveria. Mais do que “direito de bandido”, direitos humanos são nossos direitos, e, mesmo passadas mais de sete décadas, os desafios são grandes para que todas as pessoas tenham vidas com dignidade.

No Brasil e no mundo, persistem ameaças aos princípios democráticos e à concretização dos direitos humanos, como violências, discursos de ódio, autoritarismos, preconceitos e discriminações. 

Desconhecimento

“O desconhecimento sobre os direitos humanos é um ponto de atenção, pois significa que a população não reconhece como direitos humanos direitos básicos em sua vida, como o direito a um salário digno, o direito de liberdade de expressão, o direito de constituir família. Tudo isso são direitos humanos e são para todas as pessoas”, comenta Michele Bravos, diretora-executiva do Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos.

A pesquisa “Percepção Social sobre Mulheres Defensoras de Direitos Humanos”, realizada pela ONU Mulheres e o Instituto Ipsos, revelou que 61% das pessoas entrevistadas afirmaram conhecer “pouco” ou “nada” sobre direitos humanos. Além disso, 80% acreditam que o Estado brasileiro não garante integralmente os direitos humanos da população.

Na avaliação de Michele Bravos, falta sensibilização e, acima de tudo, educação sobre o assunto.

Falta de empatia

Já o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, fez um pronunciamento na semana passada para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos (DUDH). Almeida abriu seu pronunciamento se conectando com o brasileiro, e enfatizando o que é (ou deveria ser) a empatia – e como isso se conecta, diretamente, com a celebração dos Direitos Humanos. “Quero falar brevemente sobre um sentimento que compartilhamos. Quando a gente olha alguém sofrendo, passando por humilhação e a gente sente incômodo, angústia: o nome disso é empatia”, afirmou. “Essa é a essência dos direitos humanos, a capacidade de se importar com as pessoas”, completou.

Saiba mais

A comunidade internacional celebra o Dia dos Direitos Humanos todo dia 10 de dezembro. A comemoração lembra que, na mesma data, mas em 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um compromisso internacional histórico, elaborado por representantes de diferentes partes do mundo e adotado pela Assembléia Geral, em 1948, informa o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR).

Em 30 artigos, esse documento lista os direitos humanos fundamentais que devem ser universalmente protegidos, diz o órgão da ONU.

O que são direitos humanos? Conforme declarado pelo OHCHR, os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos e são inerentes a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, gênero, origem étnica ou nacional, cor, religião, idioma ou qualquer outra condição.

Eles vão desde os mais fundamentais (como o direito à vida) até aqueles que dão valor à vida, como o acesso a alimentos, educação, trabalho, saúde e liberdade.

Edição: Luiz Perlato – Sindijufe/MT