SINTEP/VG explica aos funcionários da Educação a decisão do STF que garante reajuste de 11,36%

Decisão do STF contempla os servidores técnicos vigias, merendeiras e auxiliares de serviços gerais da Rede Municipal

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), nesta quarta-feira (26/03), realizou uma reunião com os profissionais técnicos da rede municipal, para repassar os detalhes sobre a decisão da Justiça, que garantiu o reajuste salarial de 11,36%. A reunião contou com presença do Assessor jurídico do Sindicato, o advogado Bruno Boaventura.

Durante a reunião, o advogado explicou que essa recomposição foi concedida em 2016, apenas aos professores, excluindo os técnicos. “Agora, após ação movida pela nossa assessoria jurídica, garantimos esse direito para os servidores técnicos (merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais, TAE, TDI e TDE), que mesmo diante da truculência da antiga gestão, corte de pontos, não reconheceu os direitos dos trabalhadores e ainda recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou o recurso da prefeitura e confirmou a decisão que transitou em julgado no dia 20/03/25, garantindo assim a recomposição salarial para todos os técnicos da rede municipal de educação de VG. O pagamento ainda não tem prazo, mas a decisão já foi transitada e julgada, sem possibilidade de recurso.

Agora, seguimos para a fase de execução!”, argumentou o advogado, Dr. Bruno Boaventura. Ele explicou que o Sindicato, através da assessoria jurídica, irá requer ao Juiz para que a Prefeitura cumpra a ordem judicial já definida e que faça a implantação dos 11,36% de reajuste aos servidores técnicos da educação. “É uma vitória histórica que impõe uma derrota a estratégia dos Campos que visava dividir a categoria e ao mesmo tempo faz com que os trabalhadores do ensino público vivam na prática o resultado da luta pelos seus interesses e direitos: a valorização e melhoria da qualidade de suas vidas”, avalia Boaventura.

O presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura parabenizou a assessoria jurídica do sindicato, (Dr. Bruno Boaventura e Dr. Manuel Araújo) que garantiu o reajuste salarial de 11,36% para todos os servidores técnicos da educação de Várzea Grande, referente ao ano de 2016. E, parabenizou também toda a categoria pela resistência e luta. “Seguiremos firmes na luta por mais direitos e respeito à categoria. Com a nova gestão da prefeita Flávia Moretti, esperamos avançar na valorização dos trabalhadores da educação. A luta não para”, ressalta, o professor Juscelino.

“O vencimento base dos servidores técnicos é de R$ 1.172,48. Portanto, hoje, são mais de 30% dos vigias, merendeiras, e auxiliares de serviços gerais da educação que recebem uma complementação salarial para não ficar abaixo do salário mínimo, e que passam por uma situação de penúria. Isso é vergonhoso para uma cidade que é a terceira mais rica do estado de Mato Grosso, que é Várzea Grande”, completa o presidente do Sintep/VG.

Histórica Greve de 2016

Em 2016, houve uma greve que durou 26 dias para cobrar da então prefeita Lucimar Campos e do Secretário Silvio Fidélis, a revisão salarial de 11,36%, para todos os servidores técnicos, que foi pago apenas aos professores. Os funcionários só colocaram fim à greve pressionados pela truculência da prefeita Lucimar Campos e do Secretário de Educação Silvio Fidelis, que cortaram os salários dos grevistas, por conta disso, a Direção do Sindicato ingressou com uma ação na justiça de MT, que condenou a prefeitura a obrigação de pagar o valor de 11,36% de recomposição salarial, referente ao ano de 2016, para todos os servidores técnicos que não foram contemplados com a referida recomposição.

“Por pura maldade, a prefeitura entrou com recurso no STF para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de MT, que já havia determinado a extensão do reajuste para toda categoria da educação. Agora, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso da prefeitura. E com essa decisão do STF, o município de Várzea Grande deve aplicar o reajuste salarial de 11,36% para todos os servidores técnicos”, avalia o presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura.