Secretário Geral atende Sindijufe/MT: retroativo da VPI estará novamente na pauta do CJF ainda esse ano. 

A Coordenadora Geral do Sindijufe/MT, Jusci Rondon, juntamente com o Assessor Jurídico, Dr. Bruno Boaventura, estiveram nesta terça feira no Distrito Federal, na sede do CJF – Conselho Superior da Justiça Federal, onde foram atendidos pelo Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário Geral. 
Na reunião de ontem, dia 05.11, a pauta teve duas questões: extensão do pagamento da VPI a todos os servidores da Justiça Federal, em especial os da Seção Judiciária de Mato Grosso e a recomposição do quadro de servidores da Justiça Federal em Mato Grosso.
Quanto ao primeiro assunto, o Secretário Geral do Conselho Superior da Justiça Federal informou que ainda esse ano entrará na pauta de julgamento do CJF um processo administrativo que trata da extensão do pagamento do crédito retroativo da VPI a todas e todos os servidores da Justiça Federal, independentemente da existência de prévia ação judicial específica coletiva ou individual. A próxima sessão do CJF está prevista para o dia 25/11/2024. No mais tardar, a vontade é que na Sessão do dia 09.12 seja proferido tal julgamento ou, se necessário, em Sessão Extraordinária.
A Coordenadora Geral do Sindijufe/MT, Jusci Rondon, ressaltou que outros tribunais e conselhos, tal como o CNJ, CSJT, PGR, TSE, STJ já decidiram pelo pagamento independentemente da existência de prévia ação judicial específica coletiva ou individual, ressalvando que: “o que é justo para uns, deve ser justo para todos. Esperamos que o CJF tenha o mesmo tratamento com os servidores como outros órgãos. O TRT da 23ª Região já pagou, o TRE/MT irá pagar em janeiro de 2025, e não podemos excluir os servidores da Justiça Federal deste direito já reconhecido administrativamente.”
O advogado Bruno Boaventura comunica aos Sindicalizados: “estaremos juntos com a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe acompanhando bem de perto para que a decisão do CJF seja pela extensão do pagamento do retroativo da VPI.”
Ainda no encontro, a recomposição do quadro de servidores da JFMT foi também tema de diálogo. Jusci Rondon sensibilizou o Secretário Geral do Conselho Superior da Justiça Federal ao tratar do adoecimento que está a acometer os servidores da JFMT em razão da sobrecarga de trabalho e que a superação desta endemia depende da realização de novos concursos.
Ribeiro dos Santos tratou desta preocupação de que o quadro de servidores da Justiça Federal de Mato Grosso não tem sido renovado quando das aposentadorias. A informação repassada foi a de que o CJF tem uma perspectiva de possibilidade de que no ano de 2025 consiga a criação de 800 cargos a serem distribuídos aos Tribunais Regionais Federais, em especial nos Juizados Especiais Federais.

Fonte: 

Juscileide Maria K. Rondon

Coordenadora Geral 

SINDIJUFE – MT