Novo golpe na Previdência dos servidores foi tema de palestra no Sintep-MT

Atividade marca abertura estadual da mobilização nacional contra a PEC 66 e Confisco das Aposentadorias

 Publicado: 24/10/2024 18:14 | Última modificação: 24/10/2024 18:14

Escrito por: Roseli Riechelmann Sintep-MT/ Francisco Alves

Representantes da Federação Sindical de MT participam do debate sobre a PEC 66 e a luta contra o Confisco

Na manhã desta quinta-feira (24/10), em Cuiabá, uma palestra com o assessor jurídico do Sintep de Cuiabá e de Várzea Grande, Bruno Boaventura, deu início às atividades de mobilização nacional contra a PEC 66 e contra o confisco das aposentadorias. O novo golpe na Previdência dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, proposto no Congresso Nacional, foi esclarecido aos trabalhadores da educação ativos e aposentados do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

A luta para frear a aprovação dessa nova contrarreforma, chamada de “PEC da Morte”, que está em tramitação na Câmara Federal, mobiliza sindicatos e centrais sindicais de servidores públicos em todo o país. Caso seja aprovada, a PEC 66 endurecerá ainda mais as regras da Reforma da Previdência de 2019, do governo Bolsonaro. Se implementada nas prefeituras de Mato Grosso, ela afetará trabalhadores dos regimes próprios de previdência (como Cuiabá-Prev e BarraPrev), que ainda não realizaram, ou fizeram de maneira branda, a Reforma de 2019.

Conforme Bruno Boaventura, o impacto da PEC 66 atingirá quase a totalidade dos servidores ativos e aposentados das redes municipais, uma vez que a maioria dos 142 municípios de Mato Grosso ainda não aplicou plenamente a Reforma da Previdência de Bolsonaro.

No caso da rede estadual, o palestrante destacou que o governo de Mauro Mendes já impôs medidas semelhantes às da PEC 66, incluindo: redução da renda na aposentadoria, aumento do tempo de serviço para 40 anos, ampliação da idade mínima para aposentadoria, escolha entre pensão e aposentadoria para beneficiários com direito a ambos, fim da paridade entre ativos e aposentados no setor da Educação, e o confisco previdenciário, que aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14% e passou a aplicar descontos também para aposentados e pensionistas.

“Muitos aposentados da rede estadual tiveram uma queda drástica na renda, especialmente aqueles que recebiam tanto o benefício quanto a pensão. Todas essas medidas, se a PEC 66 for aprovada, também serão impostas aos educadores municipais”, explicou Boaventura.

O advogado foi didático ao esclarecer o público sobre temas como: quem são os verdadeiros interessados neste projeto de previdência, o papel do Banco Mundial na proposta de reforma, a pressão pela previdência privada, a falácia do déficit atuarial em Mato Grosso, o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, e a inconstitucionalidade do confisco das aposentadorias, inclusive detalhando a origem do termo “confisco”.

A palestra foi coordenada pelo presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, e pela secretária de Seguridade Social do Sintep-MT, Angelina de Oliveira Costa, reunindo membros da direção central do sindicato e convidados da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP), como a presidente Carmen Silvia Campos Machado e Benedito Augusto Daltro, presidente de honra da FESSP.