Confisco das aposentadorias é destaque no Dia de Mobilização Nacional

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Pauta de debate trabalha a união e luta dos servidores públicas da educação ativos e aposentados contra as ameaças aos direitos

 Publicado: 24/10/2024 18:33 | Última modificação: 24/10/2024 18:33

Escrito por: Roseli Riechelmann Sintep-MT/ Francisco Alves

Palestrante Bruno Boaventura alerta sobre o fato da Reforma da Previdência ser um projeto de interesse do mercado financeiro, contra os trabalhadores

O confisco de 14% das aposentadorias dos servidores públicos da educação aposentados da rede estadual, imposto pelo governo Mauro Mendes, foi amplamente debatido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) neste 24 de outubro, Dia Nacional de Mobilização contra a PEC 66 e os confiscos previdenciários.

O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, destacou que a luta contra o desmonte da previdência pública não é recente. Ele relembrou que o Sindicato já vinha alertando os trabalhadores sobre os impactos das reformas impostas tanto pelo governo federal quanto pelo estadual. “Essa luta nos custou a vida de dois dirigentes valorosos, a ex-presidente Jocilene Barboza e o professor Júlio César Martins Viana”, lamentou. Ambos perderam a vida enquanto percorriam o estado para conscientizar os servidores sobre as reformas que atingem diretamente os trabalhadores da educação.

Bruno Boaventura, assessor jurídico das subsedes do Sintep/Cuiabá e de Várzea Grande, participou do debate para explicar os efeitos da PEC 66 e do confisco previdenciário. Segundo ele, grupos como o Banco Mundial estão de olho no sistema previdenciário público. “O recurso que é a vida dos servidores, após anos de contribuição para assegurar um envelhecimento digno, está na mira do mercado financeiro”, afirmou.

PROJETO

Boaventura deixou claro que a reforma da previdência não busca beneficiar os trabalhadores. “Ao contrário do que pensamos quando falamos em reforma, no sentido de melhorar algo, a reforma previdenciária foi projetada para prejudicar os salários e pensões, reduzindo os ganhos dos trabalhadores”, destacou. Ele apresentou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostrando que reformas semelhantes em países como Bolívia e Chile reduziram a renda dos aposentados, com consequências trágicas, como o aumento da taxa de suicídios entre idosos no Chile, devido ao comprometimento das aposentadorias.

O advogado desmascarou o argumento do déficit atuarial utilizado pelo governo para justificar o aumento das alíquotas previdenciárias e o desconto aplicado a aposentados e pensionistas. Segundo ele, o confisco é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal garante que, se contribuiu, mas retirou-se parte do benefício, o trabalhador tem direito a uma contrapartida em forma de benefícios.

LUTA

O palestrante reforçou a necessidade de mobilização de todos os trabalhadores, especialmente os ativos, que serão os mais prejudicados no futuro. “A união entre aposentados e ativos é essencial para resistir a esse desmonte. As leis, por si só, não garantem direitos; é a luta dos trabalhadores que conquista vitórias”, concluiu Boaventura, lembrando que os avanços históricos sempre vieram da mobilização e resistência.