Justiça de MT reintegra professor ao Cargo de Diretor de Escola

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) deferiu liminar determinando a reintegração do professor Arthur Andrade Silva, ao cargo do Diretor da EE Professor Honório Rodrigues de Amorim, localizada na Cohab Dom Orlando Chaves, em Várzea Grande.

A liminar de reintegração ao cargo de diretor, impetrada através do advogado Bruno Boaventura, que presta assessoria do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), foi publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (16/08).

Na decisão, a justiça suspendeu os efeitos do ato administrativo da Secretaria Estadual de Educação de MT (Seduc/MT) que exonerou o professor da função de Diretor, anulando, através de uma portaria, o processo seletivo para função de Diretor das Unidades Escolares, determinado o retorno do impetrante à função ocupada. O governo tem prazo de 10 (dez) dias para recorrer ou cumprir a decisão.

De acordo com a secretária de assuntos jurídicos e legislativos do Sintep/VG, Maria Aparecida Arruda Cortez (Cida Cortez), o governo Mauro Mendes, através da Seduc, sem justificativa e/ou direito a defesa, vem retirando da função de direção escolar profissionais que participaram do processo seletivo.

“Agora, o Governo deve além de cumprir a decisão da justiça, também deve restabelecer a gestão democrática e o direito da ampla defesa. O respeito aos trabalhadores da educação, principalmente aqueles que prestam um bom serviço para a comunidade. Nós, da direção do Sintep/VG, parabenizamos o diretor pelo direito reestabelecido e que possa dar continuidade ao excelente trabalho prestado a comunidade escolar”, ressalta Cortez.