EM AUDIÊNCIA, SINDICATO ALERTA PARA ACÚMULO DE MAIS DE R$ 66 MILHÕES NA CONTA DA EDUCAÇÃO E RECOMENDA AÇÕES IMEDIATAS

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG) se reuniu ontem (quinta), dia 16 de outubro, com representantes da Prefeitura Municipal para discutir a aplicação dos recursos da Educação e as reivindicações da categoria. O encontro contou com a presença do secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Igor Cunha), do secretário de Fazenda (Marcos José da Silva) e do representante da Procuradoria Jurídica Municipal, Dr. Juliano Raposo.

Durante a audiência, o Sintep/VG apresentou um estudo com base nos dados do SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, mostrando que, até o quarto bimestre de 2025, o município acumula mais de R$ 66 milhões em recursos não aplicados, somando os valores dos 25% constitucionais e do Fundeb.

O presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura, destacou que o montante comprova a existência de recursos suficientes para atender às demandas da categoria e cobrou ações imediatas da Prefeitura. “Esses números desmontam o discurso de falta de recursos. A sobra orçamentária é expressiva, e é obrigação da gestão municipal aplicar corretamente esses valores, priorizando a valorização dos profissionais da Educação. Não podemos repetir os erros do passado, como exemplo ano de 2021, quando alertamos e notificamos a Prefeitura, a Secretaria e a Câmara de Vereadores, e mesmo assim sobraram mais de R$ 70 milhões na conta da Educação. Agora o cenário se repete, e o Sintep/VG continuará cobrando transparência e cumprimento da lei”, afirmou Juscelino.

Sobre o déficit de aplicação dos recursos na educação (25%), de R$ 22,9 milhões identificado entre janeiro e agosto de 2025, o presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura, afirmou: “Encaminharemos orientações formais à Secretaria de Educação, aos vereadores, à Procuradoria Jurídica Municipal e à Prefeita recomendando que sejam adotadas ações imediatas para garantir o cumprimento do índice constitucional mínimo de 25% de investimento na Educação. É fundamental que os recursos sejam aplicados corretamente e que todos os direitos da categoria sejam respeitados.”

Entre as ações sugeridas pelo sindicato estão:

• Execução da decisão judicial que garante 11,36% de reposição salarial aos servidores técnicos;
• Pagamento das diferenças salariais de 20,40% referentes ao Piso Nacional do Magistério 2025;
• Elaboração de um plano de recomposição salarial dos técnicos, que acumulam 68,81% de defasagem;
• Implantação imediata do pagamento do 1/3 de hora-atividade para todos os docentes;
• Quitação das diferenças salariais dos retroativos do enquadramento, retroativo de 1/3 de hora atividade e outras pendências salariais, com apresentação de cronograma transparente de pagamento.

Gestão promete planejamento e proposta para 2026

O secretário de Fazenda, Marcos José da Silva, reconheceu que o município precisa avançar no atendimento às demandas da categoria, mas alegou dificuldades financeiras. Segundo ele, será elaborado um planejamento técnico para a apresentação de uma proposta concreta em 2026, após estudos sobre o impacto financeiro das reivindicações apresentadas pelo sindicato.

O Sintep/VG ressaltou que a demora na aplicação dos recursos pode repetir falhas de gestões anteriores, quando valores significativos não foram executados dentro do exercício fiscal.

Um dos encaminhamentos da audiência foi a deliberação de que, a partir de 2026, os professores interinos serão contratados com carga horária de 25 horas semanais, e não mais de 20 horas, como vinha ocorrendo. A direção do Sintep/VG considera a mudança um avanço importante, que corrige uma distorção histórica e garante mais valorização e melhores condições de trabalho para os profissionais temporários.

Avaliação positiva e expectativa de nova reunião

A vice-presidenta do Sintep/VG e dirigente estadual do Sintep/MT, professora Leliane Borges, avaliou a reunião como positiva e destacou a abertura de diálogo para uma proposta concreta da Prefeitura. “Foi uma reunião propositiva. Pela primeira vez, houve um compromisso da gestão em apresentar uma proposta com base em impacto financeiro. Ficou marcada para o dia 6 de novembro a próxima reunião, quando o município trará uma proposta que será avaliada pela categoria”, afirmou Leiliane.

O assessor jurídico do sindicato, advogado Bruno Boaventura, também considerou o encontro produtivo e reforçou que o acompanhamento jurídico seguirá permanente.
“O secretário se comprometeu a apresentar o estudo de impacto das reivindicações do Sintep/VG. A partir daí, será possível construir uma proposta concreta, especialmente sobre a questão que trata dos técnicos educacionais”, explicou Boaventura.

Além do presidente do SintepVG, professor Juscelino Dias de Moura, a vice-presidente, professora Leliane Borges e do assessor jurídico Dr. Bruno Boaventura, estiveram presentes na reunião os diretores do Sindicato: Miguel Costa, Anadelma Borges e Helena Taques.